A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.357/2026 se reúne nesta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 10h, para discutir o parecer que pode culminar no fim da chamada “taxa das blusinhas”. Essa é a quarta vez que o colegiado agenda uma sessão para abordar este tema crucial.
O prazo para a aprovação da MP é bastante restrito, uma vez que a sua validade expira na próxima terça-feira, 8 de setembro. Caso a proposta não seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até essa data, a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 voltará a ser aplicada.
A taxa, que foi instituída em 2024, estabelece uma alíquota sobre as encomendas internacionais adquiridas por pessoas físicas. A Medida Provisória em debate propõe a isenção do imposto para empresas que participam do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress. Essa mudança visa facilitar o acesso a produtos importados, que têm visto um aumento significativo de custo devido à taxação.
A implementação da taxa foi aprovada pelo Congresso Federal após a defesa do governo de que a medida garantiria equidade tributária entre as companhias locais e as internacionais. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação proveniente do Imposto de Importação sobre essas encomendas saltou de R$ 2,88 bilhões em 2024 para R$ 5 bilhões em 2025. Contudo, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões no mesmo período, evidenciando a resistência do consumidor à taxa, que encarece o valor final dos produtos adquiridos pela internet.
Em resposta às críticas, o governo lançou a MP em maio de 2026, posicionando o fim da taxa como uma prioridade no contexto eleitoral atual. A expectativa é que a comissão avance nas discussões e que uma solução favorável aos consumidores seja alcançada antes do encerramento do prazo.
