Contexto dos Pedidos de Impeachment
Desde 2021, o Senado brasileiro contabiliza um total de 55 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa quantidade é parte de um total de 109 ações que visam ministros da Corte nesse mesmo período.
Na última terça-feira, 1º de setembro de 2026, foram apresentados dois novos pedidos, que surgiram após o ministro André Mendonça ter tornado público um relatório da Polícia Federal. Esse documento revela detalhes da interação entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Histórico de Impeachments no Senado
O levantamento realizado pelo portal Poder360 considera as ações iniciadas desde 4 de janeiro de 2021. Nesse contexto, o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou todos os pedidos de impeachment que estavam tramitando na Casa naquela época. Além de Moraes, outros ministros do STF também enfrentam pedidos de impeachment: Gilmar Mendes com 15, Dias Toffoli com 12 e Flávio Dino com 8. Vale destacar que todos os 10 ministros atuais do Tribunal são alvos de pelo menos um pedido.
Processo de Impeachment no Senado
Embora a Constituição não preveja explicitamente o impeachment de ministros do STF, ela estabelece que cabe ao Senado processar e julgar esses magistrados por crimes de responsabilidade. Qualquer cidadão pode formalizar uma denúncia, que deve ser protocolada no Senado e recebe a nomenclatura de “PET” (Petição).
Após o protocolo, o presidente do Senado tem a prerrogativa de aceitar ou arquivar os pedidos. Não existe um prazo definido para essa análise. Caso opte por aceitar, o presidente encaminha a petição à Advocacia do Senado para uma avaliação técnica antes que a questão seja submetida à Comissão Diretora. Somente após essa etapa, o pedido de impeachment pode ser votado pelos senadores.
Declarações do Presidente do Senado
Na mesma terça-feira, Alcolumbre comentou sobre a situação, afirmando que a quantidade de pedidos de impeachment em tramitação na Casa não é normal. Contudo, ele evitou se comprometer a dar andamento a algum dos processos apresentados.
Impeachment: Um Fenômeno Raro
É importante ressaltar que, até o momento, nunca houve a aprovação de um pedido de impeachment contra um ministro do STF no Brasil, o que torna a discussão atual ainda mais significativa e observa-se com atenção por parte da sociedade e dos especialistas em direito.
