Anvisa Suspende Querosene Petrus por Irregularidades e Ordena Recolhimento

Anvisa Proíbe Querosene Petrus e Ordena Apreensão

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição total do uso e da comercialização do Querosene Petrus, além de determinar o recolhimento compulsório de todos os lotes do produto. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 30 de junho.

A medida foi tomada após a constatação de que o Querosene Petrus estava sendo vendido sem o registro sanitário necessário, um requisito fundamental para a comercialização de saneantes no Brasil. O produto é fabricado pela R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., que, segundo a Anvisa, não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) exigida pela legislação vigente.

Além do recolhimento imediato do produto do mercado, a Anvisa impôs sanções severas que afetam toda a cadeia comercial envolvida. Isso inclui a interrupção da fabricação, distribuição e venda do Querosene Petrus, bem como a suspensão de qualquer forma de publicidade relacionada ao produto. A agência também determinou a apreensão de todas as unidades que ainda possam estar disponíveis para venda.

A Anvisa fundamenta sua decisão na infração à Lei nº 6.360/1976, que exige que todos os produtos sujeitos à vigilância sanitária passem por avaliação e obtenham registro antes de serem oferecidos ao consumidor. A legislação também determina que as empresas que fabricam esses produtos devem ter licenças técnicas apropriadas.

Os estabelecimentos comerciais que ainda possuem estoques do Querosene Petrus devem interromper imediatamente as vendas e isolar os lotes para facilitar o processo de recolhimento. Em resposta à notícia, o Metrópoles entrou em contato com a fabricante em busca de esclarecimentos, mas até o momento o retorno não foi recebido.

Impacto da Decisão da Anvisa

A decisão da Anvisa reflete a importância da regulação sanitária para garantir a segurança dos consumidores no Brasil. Produtos que não atendem aos requisitos legais não apenas colocam em risco a saúde pública, mas também comprometem a integridade do mercado, uma vez que a concorrência desleal pode prejudicar empresas que operam dentro da legalidade.

Essa ação da Anvisa é parte de uma série de medidas que têm sido tomadas para monitorar a qualidade e a segurança de produtos disponíveis no mercado brasileiro. Nos últimos meses, a agência já havia recolhido outros produtos como xampus e cosméticos devido a irregularidades sanitárias, além de proibir plataformas e suplementos por questões semelhantes.