A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, em reunião realizada na última quinta-feira, 13 de agosto, que a Autoridade Portuária de Santos (APS) deve realizar ajustes no plano de zoneamento do porto. Essa medida se refere a uma área adjacente ao terminal, que está envolvida em uma licitação de R$ 1 bilhão, vencida pelo consórcio associado à família do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
O terreno, com uma extensão de 242 mil metros quadrados, está destinado a funcionar como um pátio para caminhões que aguardam a descarga no porto. A Antaq também rejeitou um pedido de anulação da licitação feito por um grupo de empresas, mantendo assim a validade do processo licitatório. Contudo, é importante destacar que a licitação permanece suspensa, conforme apurado pelo Metrópoles.
Na quarta-feira anterior, 12 de agosto, o ministro do TCU, Augusto Nardes, impediu a continuidade do processo licitatório devido a preocupações relacionadas à competitividade do certame. Além disso, ele negou o pedido para que o colega Bruno Dantas fosse afastado de decisões pertinentes ao caso. Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo também resultou na suspensão da concorrência.
A decisão da Antaq foi unânime e se baseou no voto do diretor-relator Alber Vasconcelos, que acolheu parcialmente uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec). A denúncia apontou que a destinação indicada no edital da licitação era incompatível com o plano de zoneamento vigente, que destina a área para movimentação de carga geral e de contêineres.
Como parte da decisão, a Antaq exigiu que a APS apresente, em um prazo de 15 dias, um cronograma com as alterações necessárias no planejamento do porto. A licitação em questão visa a implantação e exploração de um condomínio logístico na área destinada aos caminhões.
A Antaq reafirmou que o processo licitatório pode ser mantido, desde que se adeque ao planejamento existente para o porto. Vale ressaltar que o Consórcio Portolog, liderado por João Camargo, cunhado do ministro Bruno Dantas, é o vencedor da licitação do pátio.
