A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está considerando um novo reajuste para planos de saúde individuais que pode elevar os custos em até 20%. Essa medida, caso implementada, afetará aproximadamente 7,7 milhões de consumidores que dependem desse tipo de cobertura.
O órgão regulador está preparando a inclusão desse assunto em sua pauta ainda neste mês. Uma minuta já foi elaborada, que propõe uma chamada "revisão técnica" com o objetivo de corrigir desequilíbrios percebidos nos planos de saúde privados.
Embora a revisão técnica tenha um nome técnico que possa sugerir uma abordagem mais neutra, na prática, isso implica um aumento financeiro que recairá sobre os usuários de planos individuais. Grande parte desses consumidores é composta por idosos e pessoas em situações financeiras vulneráveis, que não têm acesso a planos coletivos oferecidos por empresas.
Essa nova proposta de reajuste surge em um cenário onde já existem aumentos anuais e ajustes por faixa etária, que são comuns no setor. No entanto, a questão já foi parar na Justiça Federal. A Justiça suspendeu a consulta da ANS sobre quatro temas, incluindo a polêmica revisão técnica.
O juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atendeu a uma solicitação da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que representa 140 operadoras com cobertura para 17 milhões de pessoas. A Abramge argumentou que o tempo destinado ao debate sobre o reajuste era insuficiente e que faltava transparência no processo.
De acordo com a minuta acessada pelo Metrópoles, a proposta prevê que o percentual de aumento seja diluído ao longo de três a cinco anos, dependendo da autorização do regulador. Contudo, ainda haverá um limite anual de 20% sobre os reajustes, que incluirão o aumento financeiro anual já permitido pela ANS.
A ANS está tentando reverter a suspensão imposta pela Justiça, mas a desembargadora Kátia Balbino manteve a decisão até que uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) seja realizada. Ela destacou a abrangência e o impacto social do aumento, enfatizando a necessidade de um processo regulatório bem fundamentado.
Especialistas afirmam que a proposta de revisão técnica pode não ter respaldo legal, uma vez que a ANS não deve inovar na ordem jurídica sem uma delegação expressa. Eles argumentam que a criação de uma nova forma de aumento pode sobrecarregar os consumidores com os riscos empresariais das operadoras, contrariando a proteção que o direito do consumidor deve oferecer.
Em busca de esclarecimentos, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, negou que a agência esteja avançando na criação desse novo reajuste. O Ministério da Saúde, procurado, redirecionou perguntas à ANS.
