Em uma cartada de alto apelo simbólico e prático para a pauta ambiental brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chancelou a criação de quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) localizadas no estado do Amazonas. O conjunto de atos normativos, assinado durante solenidade vinculada às celebrações do Dia da Amazônia, incorpora aproximadamente 669 mil hectares à rede de áreas sob proteção federal na Região Norte.

Equilíbrio entre preservação e subsistência local

A modalidade de Unidade de Conservação escolhida permite a permanência de populações tradicionais e o manejo controlado dos insumos naturais, harmonizando a salvaguarda da biodiversidade com a subsistência das comunidades agroextrativistas locais. As novas poligonais delimitadas contemplam zonas estratégicas do território amazonense:

  • Tupana Igapó-Açu I: abrangendo a municipalidade de Borba;
  • Tupana Igapó-Açu II: cobrindo extensões de Beruri e Tapauá;
  • Canaã: situada na área de Careiro e Autazes;
  • Mirari: localizada no município de Humaitá.

Abertura de frentes no Piauí e lógica econômica da floresta viva

Além do pacote voltado à Região Norte, a Presidência da República formalizou a expansão do Parque Nacional de Sete Cidades, no Piauí. O espaço ganhou um incremento de 7.192 hectares, passando a contabilizar uma área global de 13.502 hectares destinados à preservação rigorosa.

Durante o evento, o chefe do Executivo voltou a defender uma abordagem em que a integridade ecológica seja vista como ativo financeiro central para o país. Segundo o presidente, a erradicação do desmatamento depende diretamente do reconhecimento de que atividades como o ecoturismo e a economia de conservação superam, em rentabilidade, a exploração predatória ou a conversão de áreas verdes em pastagens e lavouras.

Manejo florestal e fomento às comunidades quilombolas

O encontro oficial também marcou desdobramentos na gestão de ativos públicos federais. O Serviço Florestal Brasileiro chancelou os contratos operacionais para as Unidades de Manejo Florestal II e III da Floresta Nacional de Humaitá. A concessão, com horizonte de exploração sustentável previsto para 40 anos, abarca 162,7 mil hectares e encerra o ciclo de licitações daquela Flona, totalizando cerca de 200,9 mil hectares sob regime de exploração técnica monitorada.

Em paralelo, foi confirmado o repasse de R$ 50,5 milhões a fundo perdido, originários do Fundo Amazônia, para o programa Naturezas Quilombolas. Sob a condução da Fundação Guamá e com prazo de execução fixado em 60 meses, a iniciativa prevê o desenvolvimento e a implementação de planos de governança territorial e ambiental em mais de 16 territórios tradicionais espalhados pela Amazônia Legal.