Admar Gonzaga, o atual advogado de Anthony Garotinho, está em uma situação delicada ao tentar viabilizar a candidatura do ex-governador ao cargo de governador do Rio de Janeiro. O fato de Gonzaga ter votado pela inelegibilidade de Garotinho enquanto era ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levanta questionamentos sobre a viabilidade de sua defesa.
Gonzaga, que serviu como ministro substituto entre 2013 e 2017 e como titular até 2019, já havia se manifestado sobre a inelegibilidade de Garotinho, que, em 2018, foi barrado de concorrer devido a uma condenação criminal e a uma sanção por improbidade administrativa. Esta condenação específica, que se refere ao desvio de R$ 234,3 milhões por meio da contratação sem licitação da Pró-Cefet no projeto conhecido como Saúde em Movimento, continua a ser um obstáculo significativo para a sua campanha atual.
Naquele ano, o TSE reconheceu a inelegibilidade de Garotinho por unanimidade, e a decisão foi baseada em evidências contundentes que indicavam o favorecimento de terceiros e enriquecimento ilícito. O juiz Admar Gonzaga, em uma de suas intervenções, ressaltou que houve enriquecimento próprio por parte de Garotinho, visto que algumas ONGs favorecidas realizaram contribuições para sua campanha presidencial em 2006.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou a condenação de Garotinho em segunda instância. Recentemente, o juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma decisão determinando o cumprimento da sentença que suspendeu os direitos políticos do ex-governador por um período de oito anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público e obrigá-lo a ressarcir o dano no montante de R$ 234,4 milhões, somado a uma multa civil de R$ 500 mil.
Após essa deliberação, Admar Gonzaga, agora advogado de Garotinho, apontou que o título condenatório havia transitado em julgado em 1º de agosto de 2018, antes mesmo do julgamento que o considerou inelegível. Ele argumentou que os recursos subsequentes foram inadequados, o que fez com que as decisões dos tribunais superiores tivessem efeitos apenas declaratórios, afirmando que a suspensão dos direitos políticos de Garotinho se encerrará em 1º de agosto de 2026.
A defesa de Garotinho expressou convicção de que o ex-governador está apto a exercer seus direitos políticos e acredita que este fato será reconhecido quando a Justiça Eleitoral do Brasil considerar o pedido de registro de sua candidatura ao governo do estado do Rio de Janeiro.
