O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para que envie a comprovação da participação de uma mulher condenada por sua atuação nos eventos ocorridos em 8 de janeiro. A requerente, Cristiane da Silva, foi condenada a participar do curso intitulado “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” como parte de sua pena.
Natural de Balneário Camboriú (SC), Cristiane foi condenada por associação criminosa e incitação ao crime em um processo relacionado aos atos antidemocráticos que aconteceram em Brasília. Ela foi detida em maio de 2025 após ser deportada dos Estados Unidos e acabou libertada em setembro do mesmo ano.
No despacho publicado na última quinta-feira (2/7), Moraes atendeu à solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que a 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú forneça a documentação necessária dentro de um prazo de cinco dias.
Como parte de sua condenação, Cristiane foi sentenciada a realizar 225 horas de serviços comunitários, respeitando um limite mensal de pelo menos 30 horas. Além disso, ela deve comparecer presencialmente ao curso, que possui uma carga horária total de 12 horas, dividido em quatro módulos de três horas cada, sob a supervisão do juízo responsável pela execução da pena.
Essas ações refletem um esforço contínuo do sistema judiciário em garantir que as penas impostas sejam cumpridas corretamente e que os condenados tenham a oportunidade de refletir sobre seus atos em um contexto educativo.
