Fachin Destaca Custo da Violência Contra Mulheres Durante Abertura de Evento
No último dia 28 de agosto de 2026, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma declaração impactante ao afirmar que a violência contra as mulheres no Brasil acarreta um custo anual superior a R$ 1 trilhão, o que equivale a 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O pronunciamento ocorreu durante a abertura da 20ª Jornada Lei Maria da Penha, realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.
O evento celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, uma importante ferramenta de combate à violência de gênero. Fachin destacou que o CNJ está próximo de finalizar um acordo técnico com a Fiocruz, com o intuito de desenvolver um painel nacional que analise o impacto econômico deste tipo de crime.
Registro de Pedidos de Medidas Protetivas Cresce
Em seu discurso, o ministro também informou que, em 2025, o Judiciário brasileiro contabilizou quase 1 milhão de pedidos de medidas protetivas de urgência. Desses, cerca de 53% foram avaliados no mesmo dia e 32% no dia subsequente, o que demonstra a agilidade do sistema em atender essas solicitações. Aproximadamente 90% das decisões foram tomadas em até dois dias, alinhando-se com o prazo legal de 48 horas estabelecido pela Lei Maria da Penha.
Preocupação com o Aumento dos Casos de Feminicídio
Apesar da diminuição no número de homicídios em geral, o ministro expressou preocupação com o aumento dos casos de feminicídio, que motivou a criação do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no Observatório de Direitos Humanos (ODH) do CNJ. Durante o evento em Campo Grande, Fachin anunciou a entrega de dois estudos: o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência e o Estudo Justiça e Direitos Humanos, que analisa a estrutura atual do Poder Judiciário em relação ao tema.
O ministro ressaltou a importância da gestão eficaz dos dados e da atuação dos tribunais estaduais, afirmando: “É fundamental verificar como cada tribunal organiza seus plantões e como a tecnologia pode ser integrada à política pública judiciária, além de como se articula com as forças de segurança, como a Polícia Civil, para identificar o que causa atrasos e o que pode acelerar as respostas”.
A Importância da Estrutura no Suporte aos Direitos Humanos
Fachin enfatizou que a efetividade das garantias legais requer um suporte estrutural adequado, afirmando que “os direitos humanos dependem sim de afirmação, mas mais do que isso, dependem do desenho institucional, do orçamento e do monitoramento contínuo”. Ele recordou sua defesa da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que já havia sido expressa em um artigo enquanto a proposta ainda tramitava no Congresso Nacional, um entendimento que foi posteriormente validado pelo STF.
Debate sobre Justiça Plural e mulheres em Situação de Vulnerabilidade
A 20ª Jornada Lei Maria da Penha também abordou questões relacionadas à situação de mulheres negras, indígenas, fronteiriças e aquelas no sistema prisional, além de discutir o conceito de Justiça Plural. Ao final do encontro, foi aprovada a Carta da Jornada, um documento que reúne as propostas e compromissos firmados durante os dois dias de debates.
