Iniciativa do TRE-SP para Acessibilidade nas Eleições
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anunciou uma ação significativa para garantir que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso facilitado às urnas nas eleições de 2026. O serviço de transporte individual será oferecido gratuitamente, uma medida que visa eliminar barreiras e promover a inclusão durante o processo eleitoral.
Parceria com Prefeituras e Programa 'Seu Voto Importa'
A proposta foi desenvolvida em colaboração com as prefeituras do estado e faz parte do programa 'Seu Voto Importa', estabelecido pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa busca assegurar que todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, possam exercer seu direito ao voto.
Como Solicitar o Transporte
Os interessados em utilizar o serviço devem fazer a solicitação até o dia 14 de setembro, utilizando um formulário online que ficará disponível a partir de 24 de agosto. O prazo se encerrará 20 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, os eleitores devem utilizar suas credenciais da plataforma Gov.br. Caso haja um segundo turno, as solicitações poderão ser feitas até 5 de outubro.
Critérios para o Transporte
Até o momento, 245 municípios já estabeleceram parceria com o TRE-SP para viabilizar este transporte. O pedido pode ser realizado pelo próprio eleitor, ou por um curador, apoiador ou procurador, tanto online quanto presencialmente nos cartórios eleitorais. Para a solicitação, é necessário fazer uma autodeclaração, sem a exigência de laudo médico.
No entanto, é importante ressaltar que a aprovação do transporte está sujeita à disponibilidade de veículos na localidade, à avaliação do grau de limitação da pessoa e à presença de opções de transporte público acessível na região. A pessoa interessada deve indicar o endereço de coleta, a necessidade de acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência e o nível de dificuldade de locomoção.
Público-Alvo e Inclusão
O programa não se limita apenas a pessoas com deficiência, mas também considera idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesidade como indivíduos de mobilidade reduzida. Essa inclusão é fundamental para garantir que todos tenham a oportunidade de participar ativamente do processo democrático.
Avaliação e Resultados
O resultado da solicitação será enviado ao e-mail cadastrado pelo solicitante até 48 horas antes da eleição. Caso o pedido seja indeferido, não há previsão para recursos, reforçando a importância de que os interessados se atentem às orientações e prazos estabelecidos.
