Decisão do TSE Impacta Candidatura

No último sábado, 29 de agosto de 2026, o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão de suspender a campanha de Renan Santos, representante do partido Missão, que busca a presidência do Brasil. A medida foi oficialmente divulgada nesta segunda-feira, 31 de agosto.

A suspensão também se estende ao candidato à vice-presidência, Aroldo Medina, e é fundamentada na Lei nº 9.504, de 1997. Essa legislação exige que os candidatos apresentem, no ato do registro, uma lista completa de seus perfis em redes sociais, sites e outros canais de comunicação que pretendem utilizar durante a campanha eleitoral.

Irregularidades Identificadas

Toffoli, que é o relator do pedido de registro de candidatura de Renan Santos, informou ter encontrado 16 perfis que estavam promovendo a campanha de Santos de maneira irregular. O partido Missão notificou a Justiça Eleitoral sobre a existência desses perfis apenas no dia 19 de agosto, o que ocorreu 12 dias após o registro oficial da candidatura, feito em 7 de agosto.

Diante dessa violação das normas eleitorais, o ministro determinou uma série de sanções, incluindo:

  • Suspensão imediata de qualquer tipo de propaganda eleitoral da chapa do Missão em plataformas de redes sociais.
  • Interdição de repasses financeiros do Fundo Eleitoral.
  • Proibição da participação da chapa em debates em diferentes meios de comunicação, sob a pena de uma multa de R$ 50.000.
  • Ordenação para que os partidos preservem os conteúdos publicados desde 7 de agosto e suspendam os perfis em um prazo de até 6 horas, sob multa de R$ 10.000 por hora e por perfil.

Medidas Adicionais e Prazo para Cumprimento

Além das penalidades, Toffoli também impôs que as plataformas digitais forneçam, em até 24 horas, dados sobre postagens, anúncios e impulsionamentos, sob a ameaça de multa de R$ 50.000. Renan Santos e sua equipe têm um prazo de 24 horas para informar à Justiça Eleitoral sobre a criação e o início de uso de cada perfil irregular, além de identificar outras contas utilizadas e explicar o não cumprimento das regras eleitorais. O não atendimento a essas exigências poderá resultar na rejeição do registro de candidatura.

A assessoria de Renan Santos declarou que se pronunciará oficialmente em uma coletiva de imprensa marcada para às 17h desta segunda-feira.