O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a concorrência pública de R$ 1,126 bilhão, que visava a construção do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia. A decisão surge após a identificação de que o projeto já estava incluído na concessão da Rota do Pequi, que abrange trechos das BRs 060 e 153, tanto em Goiás como no Distrito Federal.
A suspeita de sobreposição entre os dois projetos gerou preocupações, uma vez que poderia levar à possibilidade de a obra ser financiada com recursos do Orçamento da União e, ao mesmo tempo, remunerada através de tarifas de pedágio. Apesar da suspensão do edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a construção do contorno não foi cancelada.
Este caso está sendo analisado sob o processo TC 016.497/2026-0, com a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. O plenário do TCU referendou a suspensão por unanimidade, segundo documentos oficiais da instituição. A concorrência eletrônica 241/2026-12 tinha um valor estipulado de R$ 1.126.663.538,88 e pretendia contratar tanto os projetos de engenharia quanto a execução das obras. Inicialmente, a abertura das propostas estava marcada para 29 de setembro de 2026.
Dois Modelos de Financiamento em Disputa
O Dnit planejava realizar a construção do contorno utilizando recursos públicos do Novo PAC. Em contrapartida, a Rota do Pequi estipula que a empresa responsável pela concessão executaria a obra e recuperaria o investimento por meio da cobrança de pedágio. A cautelar do TCU foi baseada na Lei 12.379/2011, que limita o uso de recursos orçamentários federais em obras atribuídas a concessionárias.
De acordo com o TCU, os órgãos envolvidos precisam harmonizar os dois processos antes de autorizar qualquer contratação. A inclusão da obra na Rota do Pequi foi aprovada pelo TCU no Acórdão 1.873/2026, o qual destaca que a concessão das BRs 060 e 153 receberá R$ 4,2 bilhões em investimentos, sendo cerca de R$ 1,3 bilhão destinado ao Contorno de Goiânia.
Histórico e Desafios do Projeto
A origem da sobreposição de projetos remonta à concessão concedida à Triunfo Participações em 2013, que posteriormente foi operada pela Concebra. Este contrato abrangia 1.176,5 quilômetros das BRs 060, 153 e 262 entre Brasília e Betim, incluindo um contorno de 30 quilômetros em Goiânia, estimado na época em R$ 151,4 milhões.
Embora a proposta atual tenha ampliado o projeto para 44 quilômetros, a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pelo planejamento evidenciou falhas significativas. O TCU destacou que o Dnit avançou no processo sem coordenação adequada com a ANTT e o Ministério dos Transportes, resultando na consideração simultânea da obra como um projeto público e uma obrigação privada.
A Resposta do Dnit e as Expectativas Futuras
A cautelar do TCU permanecerá em vigor até que a análise do mérito seja concluída. O Dnit e o Ministério dos Transportes deverão esclarecer a relação entre as concorrências e o projeto da Rota do Pequi antes da realização de uma nova sessão, cuja data ainda não foi definida.
Em uma nota oficial, o Dnit confirmou a suspensão da licitação, ressaltando que continua em contato com o TCU para que a análise do processo siga adiante. No entanto, a autarquia não especificou prazos para o andamento da situação, que continua a gerar incertezas sobre o futuro do contorno.
Com um traçado que abrange 44 quilômetros entre Hidrolândia e a saída de Goiânia em direção a Terezópolis de Goiás, o projeto visa principalmente separar o fluxo de trânsito metropolitano dos veículos de carga que utilizam a BR-153. A previsão é que essa nova rodovia suporte até 22 mil veículos diariamente até 2035. Contudo, especialistas alertam que a eficácia do projeto dependerá de um planejamento urbano adequado e de um controle rigoroso sobre os acessos e o uso do solo.
