O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) estabeleceu um prazo de 60 dias para que o Governo do Distrito Federal (GDF) apresente informações detalhadas sobre as ações realizadas em relação a duas ocupações de pessoas em situação de rua. A decisão, datada de 7 de julho, visa apurar como o Executivo tem atuado nas áreas do Noroeste e Asa Norte.
No Noroeste, a ocupação sob investigação está localizada em uma área pública às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), próxima à Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Cruls, onde diversas barracas e estruturas improvisadas foram montadas. Na Asa Norte, os moradores se estabeleceram entre as quadras 906 e 910 Norte.
O TCDF tem como objetivo principal verificar se as ações do governo resultaram em acolhimento real, acesso a benefícios sociais e encaminhamentos para habitação. Para a Corte, apenas realizar abordagens sociais e cadastros não é suficiente; é necessário demonstrar resultados concretos destas iniciativas.
A solicitação de informações foi encaminhada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) e à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal). O TCDF requisitou dados específicos sobre o perfil das pessoas atendidas nas ocupações, incluindo informações sobre famílias, crianças, idosos e outras categorias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a Corte questionou sobre os benefícios concedidos, se houve oferta de acolhimento e a aceitação ou recusa das propostas, assim como os desdobramentos observados em cada caso. A Codhab-DF é responsável por atualizar a situação dos indivíduos cadastrados em programas habitacionais, bem como informar as providências adotadas para regularizar pendências documentais.
Por exemplo, no caso da ocupação do Noroeste, das 259 pessoas identificadas, 213 foram consideradas vulneráveis. Destas, 59 estão habilitadas para programas habitacionais, mas o TCDF apurou que não há comprovação de que tenham efetivamente recebido moradia.
Em relação à Asa Norte, o DF Legal terá que esclarecer as medidas tomadas na ocupação e deve adotar relatórios padronizados para futuras operações, já que a documentação atual foi considerada menos detalhada.
