Um embate judicial vem marcando a administração do superintendente da Polícia Científica do Estado de Goiás (PCIGO), o qual está sendo processado por assédio moral coletivo. O caso envolve pelo menos dez peritos da corporação e foi levado à Justiça após a condenação do Estado a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos.
A sentença, emitida em 31 de julho, reconheceu a prática de assédio moral institucional, destacando que as cobranças impostas pela chefia ultrapassaram os limites da fiscalização adequada, resultando na exposição indevida de servidores e no uso impróprio de ferramentas institucionais.
Essa decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Apesar de reconhecer as irregularidades, a Justiça não acolheu o pedido do Sindicato dos Peritos (SindPerícias) para afastar Ricardo Matos da Silva, superintendente da PCIGO, de suas funções. A magistrada argumentou que a remoção do gestor seria uma intromissão do Judiciário nas decisões administrativas do Poder Executivo, o que fere o princípio da separação dos Poderes.
A Justiça enfatizou que a PCIGO possui o direito de fiscalizar a produtividade de seus servidores e de conduzir investigações sobre eventuais irregularidades, contanto que respeitados os devidos processos legais, incluindo o contraditório e a ampla defesa.
A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) afirmou que a situação deve ser tratada pela própria PCIGO, que tomou ciência da decisão judicial, a qual ainda pode ser contestada. Não houve uma manifestação específica do Estado de Goiás até o momento da publicação desta matéria. A Polícia Científica também se comprometeu a apresentar eventuais posicionamentos dentro dos prazos legais.
O SindPerícias já levantou diversas questões sobre como a administração do superintendente tem lidado com as justificativas e reclamações de seus servidores. O sindicato alega que críticas feitas durante procedimentos administrativos foram desrespeitosas e depreciativas, resultando em um ambiente de trabalho hostil.
Além disso, houve relatos de que alguns peritos foram encaminhados à Corregedoria devido a supostas falhas de produtividade, o que, segundo o sindicato, criou um clima de pressão e medo de punições. A ação judicial menciona ainda reuniões internas em que críticas foram feitas publicamente a membros da categoria.
Outro ponto controverso envolve o uso de grupos institucionais de WhatsApp, onde informações sobre os servidores teriam sido disseminadas, o que, segundo as denúncias, contribuiu para um ambiente de constrangimento coletivo entre os funcionários.
A sentença judicial destacou que, embora a supervisão da produtividade dos peritos seja uma função da chefia, a utilização de ferramentas oficiais para expor e desqualificar justificativas funcionais ultrapassou os limites do poder administrativo, configurando assim o assédio moral institucional.
O SindPerícias está pleiteando, na ação, que sejam anulados os procedimentos administrativos considerados irregulares e o afastamento do superintendente de suas funções. O sindicato também reivindica uma indenização de R$ 250 mil por danos morais coletivos, argumentando que as ações relatadas não apenas impactaram indivíduos, mas toda a categoria profissional. O processo segue em tramitação e as alegações apresentadas pelo sindicato estão sendo analisadas judicialmente.
