O governo brasileiro anunciou que a obrigatoriedade do split payment, um sistema que automatiza o recolhimento de tributos em transações empresariais, só será implementada a partir de 2028. Essa informação foi confirmada pela Secretaria da Receita Federal e representa um adiamento em relação ao cronograma inicial, que previa a obrigatoriedade já em 2027.
O split payment, que tem como objetivo direcionar automaticamente uma parte dos pagamentos à Receita Federal no momento da transação, se tornou um tema central na nova reforma tributária. No modelo atual, as empresas têm um intervalo entre o recebimento de vendas e o recolhimento de impostos, o que pode ser utilizado como capital de giro. A expectativa é que a nova medida reduza esse tempo, tornando o processo mais eficiente.
De acordo com Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, embora o sistema esteja programado para estar pronto no início de 2027, a complexidade da integração com as instituições financeiras impede que a obrigatoriedade entre em vigor antes de 2028. “A questão não é apenas a disponibilidade técnica, mas também a adesão das mais de 200 instituições financeiras que precisam se integrar à plataforma da Receita,” afirmou Neves.
O processo de integração será gradual e começará de forma opcional. Neves explicou que diferentes meios de pagamento serão implementados ao longo de 2027. “Vamos iniciar com a transferência eletrônica financeira e, posteriormente, incluir outros métodos como o Pix estático,” detalhou. A adesão será feita conforme a prontidão de cada prestador de serviços de pagamento.
Neves tranquilizou as empresas ao afirmar que não haverá uma imposição abrupta da obrigatoriedade. “As empresas não serão obrigadas a adotar o split payment instantaneamente, mas sim de forma escalonada ao longo do ano, conforme a disponibilidade dos meios de pagamento,” completou.
A expectativa é que até a conclusão do processo de integração, as empresas tenham tempo para se adaptar às novas exigências. No entanto, a Receita Federal alerta que, com o adiamento, a implementação efetiva poderá não ocorrer a tempo suficiente para que todas as instituições estejam prontas antes do final de 2027.
