No dia 2 de setembro de 2026, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Brasileiro endossou o Projeto de Lei 2.470, que visa ampliar as restrições relacionadas à publicidade e patrocínio de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, bem como de jogos online.
O projeto, que recebeu urgência para análise no plenário do Senado, foi relatado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. O objetivo principal da proposta é a proteção da saúde mental dos usuários, a preservação dos interesses dos consumidores e a salvaguarda da economia familiar em um ambiente que tem se tornado cada vez mais associado aos jogos de azar.
Principais Medidas do Projeto
O relatório contém diversas diretrizes que buscarão regulamentar o setor de forma mais rigorosa. Confira algumas das ações propostas:
- Proibição da publicidade: A proposta veda qualquer tipo de comunicação mercadológica relacionada às apostas em mídias como TV, rádio e redes sociais.
- Restrições a patrocínios: Está prevista a proibição de patrocínios de apostas a eventos esportivos, culturais e até mesmo projetos sociais.
- Acesso regulamentado: Apostas não poderão ser realizadas com crédito, empréstimos ou outras modalidades que coloquem em risco a saúde do apostador.
- Proteção de grupos vulneráveis: O projeto estabelece regras específicas para proteger crianças, adolescentes e pessoas em tratamento contra vícios relacionados ao jogo.
- Classificação de risco: Todos os produtos e eventos de apostas deverão ser avaliados quanto ao seu potencial de dano, eliminando aqueles considerados de risco excessivo.
Além dessas medidas, o texto propõe a responsabilização de plataformas que veicularem publicidade irregular, obrigando-as a retirar tais conteúdos após notificação das autoridades competentes.
Consequências e Punições
O projeto também introduz sanções severas para quem divulgar operadores de apostas não autorizados, prevendo penas de reclusão que variam de 1 a 5 anos. Essa punição pode ser ainda mais rigorosa se a divulgação for feita por influenciadores ou personalidades reconhecidas.
A proposta inclui um período de adaptação de 365 dias para o encerramento das atividades publicitárias proibidas, além de um período de 24 meses para a adequação de contratos de patrocínio já existentes.
Recursos e Monitoramento
Os operadores de apostas também terão a obrigação de fornecer dados anonimizados sobre seus usuários, colaborando com as autoridades na monitoramento e prevenção de transtornos relacionados ao jogo. Essa iniciativa busca um maior controle social sobre as práticas de apostas e seu impacto na saúde pública.
Com a aprovação deste projeto, o Senado brasileiro sinaliza um movimento rumo a um ambiente de apostas mais seguro e responsável, refletindo uma preocupação crescente com os riscos associados à promoção excessiva e desregulada de jogos de azar.
