Novos Incentivos Fiscais para Data Centers no Brasil

Na última terça-feira (1º de setembro de 2026), o Senado Federal ratificou o projeto de lei 278 de 2026, que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). A iniciativa visa oferecer incentivos fiscais às empresas que decidirem implantar ou expandir data centers no território nacional.

A votação, realizada de forma simbólica, agora aguarda sanção presidencial. O projeto, que foi relator do senador Cid Gomes (PSB), propõe a isenção de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação, seja por compra interna ou importação.

Impacto Econômico e Tributário

Entre os tributos que serão isentados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. Essas medidas visam diminuir os altos custos iniciais que, atualmente, dificultam a instalação de data centers no Brasil.

De acordo com a Secretaria Especial da Receita Federal, o impacto financeiro do projeto é significativo, estimando-se uma redução de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Esses valores já foram incorporados nas projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

Flexibilização nas Fontes de Energia

Outra alteração importante na proposta diz respeito às exigências sobre a origem da energia utilizada pelos data centers. Inicialmente, era necessário que 100% da energia consumida fosse proveniente de fontes limpas ou renováveis. Contudo, a versão aprovada permite o suprimento por fontes renováveis ou de baixa emissão, que ainda precisam ser definidas pelo governo.

Isso abre possibilidades para a inclusão de fontes não renováveis, como a energia nuclear, e outras tecnologias consideradas de baixa emissão. O senador Esperidião Amin (PP-SC) tentou emendar o texto para incluir geradores a gás natural ou biometano, mas sua proposta foi rejeitada.

Requisitos para Benefícios Fiscais

Para se beneficiarem dos incentivos, as empresas deverão cumprir uma série de requisitos anuais, incluindo:

  • Reserva de Mercado: Garantir pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento de dados para o mercado interno.
  • Critérios de Sustentabilidade: Atender às diretrizes estabelecidas em regulamento.
  • Matriz Energética: Assegurar que toda a demanda elétrica seja proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão.
  • Eficiência Hídrica: Limitar o consumo de água a 0,05 litro por kWh.
  • Investimento em Ciência: Aplicar ao menos 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício em projetos de P&D no Brasil.

A regulamentação também oferece alternativas para o cumprimento da cota de fornecimento ao mercado interno, permitindo a comercialização ou a cessão gratuita a órgãos públicos e instituições de ciência e tecnologia.

Perspectivas para Diferentes Regiões

Os data centers localizados fora das regiões Sul e Sudeste terão a vantagem de contar com uma redução de 20% nas metas de investimento e nas demandas de reserva de mercado. Os incentivos estão previstos para durar cinco anos, com algumas exceções para tributos específicos que se estenderão até 31 de dezembro de 2026.

Conclusão

A conversão das isenções tributárias em alíquota zero após o cumprimento das condições estipuladas indica um esforço do Brasil para se tornar um player competitivo no cenário global de investimentos em tecnologia. O Redata não apenas favorece os operadores de data centers, mas também impulsiona as empresas fornecedoras de tecnologia, criando um ambiente propício para a inovação e o desenvolvimento econômico.