Recentemente, o Distrito Federal (DF) deu início a um novo protocolo de internação involuntária humanizada, criando uma estrutura de apoio para indivíduos em situação de rua que recebem alta de unidades de saúde. Essa iniciativa, que já resultou em dois casos concretos, visa garantir um acompanhamento adequado após o tratamento, assegurando que os pacientes sejam integrados a políticas de assistência social, moradia e emprego.
A Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) esclareceu os principais aspectos desse protocolo em uma coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (25/8). A subsecretária de Saúde Mental, Fernanda Falcomer, destacou que, além dos cuidados médicos, o serviço social das unidades de saúde terá um papel crucial na identificação dos vínculos familiares dos pacientes. “Durante a internação, as assistentes sociais iniciarão o processo de levantamento de informações sobre a família e o histórico do paciente”, explicou.
Após essa etapa, os pacientes poderão ser encaminhados para os serviços de assistência social. Caso haja familiares dispostos a acolhê-los, o foco será restabelecer esses vínculos. Se isso não for viável, os indivíduos poderão ser alocados em abrigos públicos, um passo essencial para sua reintegração às políticas públicas disponíveis.
Direitos e Opções Após a Alta
É importante ressaltar que, embora a internação possa ser involuntária, a adesão a serviços de apoio após a alta não é obrigatória. “Não existe uma compulsoriedade onde a pessoa é obrigada a ir para o abrigo público”, enfatizou Fernanda. O acompanhamento da saúde pós-internação será adaptado às necessidades de cada paciente, com opções que incluem o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e o Consultório na Rua.
Duração da Internação
O tempo de internação pode variar significativamente de um paciente para outro. Embora a legislação permita um período de até 90 dias, a alta será decidida com base na avaliação da equipe de saúde e na estabilização do quadro clínico. Fernanda comentou que, em muitos casos, cerca de 15 dias de tratamento podem ser suficientes para que o paciente comece a se recuperar, especialmente se houver uma rede de apoio disponível para recebê-lo.
A subsecretária também mencionou que, em algumas situações, indivíduos que já estavam recebendo tratamento, mas interromperam o acompanhamento, podem ter uma estadia hospitalar mais curta.
Casos Recentes de Internação
No último domingo (23/8), foi registrado o primeiro caso de internação involuntária humanizada no DF, envolvendo um homem de 31 anos que apresentou risco à sua vida ao tentar invadir os trilhos do Metrô. Após a intervenção da Polícia Civil, ele foi avaliado por profissionais de saúde e internado, uma decisão apoiada pela subsecretária devido à gravidade de seu estado, que inclui suspeita de esquizofrenia agravada pelo uso de drogas.
Um segundo caso ocorreu no dia seguinte, com um paciente de 72 anos com histórico de uso crônico de álcool, que foi socorrido por uma equipe do projeto Consultório na Rua. Segundo Fernanda, ele estava em uma condição grave de negligência e necessitava de cuidados contínuos.
Implementação do Protocolo de Internação Humanizada
O Governo do DF sancionou a lei que regulamenta a internação humanizada em 20 de julho, permitindo que essa medida seja adotada apenas em situações de risco iminente à vida, conforme avaliação médica. Quando a Polícia Militar do DF é acionada para atender ocorrências envolvendo essas pessoas, equipes de assistência social acompanham a abordagem.
Se necessário, o indivíduo é levado à delegacia, onde o delegado pode solicitar o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para uma avaliação médica detalhada. Se indicado, o paciente será internado no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), que já conta com leitos designados para esse tipo de atendimento.
Considerações Finais
O acompanhamento da população em situação de rua no DF será realizado de maneira integrada, começando com uma pré-triagem nas ruas e seguindo para uma avaliação por uma equipe multidisciplinar. O protocolo tem como objetivo não apenas oferecer tratamento, mas também promover a reintegração social dos pacientes, um passo vital para restabelecer sua dignidade e qualidade de vida.
