A discussão sobre a publicidade de casas de apostas no Brasil ganhou destaque recentemente, com diversas cidades adotando medidas para restringir essa prática em espaços públicos. As prefeituras do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte implementaram decretos que proíbem a divulgação de apostas com quotas fixas em áreas que necessitam de concessão municipal.

Em São Paulo, embora ainda não haja um decreto específico, um projeto de lei está em andamento na Câmara Municipal, e a expectativa é que seja sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes. Essas medidas surgem em meio a uma crescente preocupação com os impactos sociais das apostas, principalmente após a repercussão negativa observada durante a Copa do Mundo.

Proibições em Rio de Janeiro e Belo Horizonte

Os decretos publicados nas duas capitais brasileiras visam limitar a publicidade em mídia exterior e mobiliário urbano, além de outras modalidades de exposição que dependem da autorização municipal. No Rio, a proibição é bastante abrangente, abrangendo não apenas logomarcas e aplicativos, mas qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas.

Avanços em São Paulo

O Projeto de Lei 560/2025, que está atualmente em tramitação, busca proibir tanto a publicidade direta quanto a indireta de plataformas de apostas em eventos esportivos organizados dentro do município. Em contraste com as medidas tomadas no Rio e em Belo Horizonte, a proposta paulista foca especificamente em eventos esportivos, em vez de uma proibição geral de publicidade.

Minas Gerais e a Disputa Estadual

Recentemente, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões, publicou um decreto que proíbe a publicidade de apostas esportivas em locais públicos e equipamentos estaduais. Essa medida se aplica a locais como o Estádio do Mineirão, rodovias e estações rodoviárias, que não poderão mais exibir anúncios relacionados a apostas. Além disso, o decreto encerra a operação de apostas esportivas da Loteria Mineira.

Reação do Setor de Apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou que levará ao Supremo Tribunal Federal uma ação contestando a constitucionalidade do decreto mineiro. A entidade argumenta que o estado ultrapassa sua jurisdição ao regular um setor que já é regido por normas federais, o que gera insegurança jurídica para as operações que estão em conformidade com a legislação vigente. Da mesma forma, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) defendeu que as mudanças na publicidade deveriam ser discutidas em nível federal, em vez de serem implementadas por meio de decretos locais isolados.

Perspectivas Futuras

O conflito entre os poderes públicos locais e o setor de apostas, que é regulado em nível federal, parece que se repetirá em outros estados, à medida que mais gestores consideram adotar medidas semelhantes. Enquanto o caso de Minas Gerais aguarda a decisão do STF, o desfecho poderá influenciar outras administrações a implementar suas próprias restrições. Essa incerteza regulatória representa um desafio constante para o planejamento de campanhas publicitárias ligadas ao setor de apostas.

Resumo das Medidas

  • Rio de Janeiro: Decreto municipal vigente desde julho proíbe publicidade de apostas.
  • Belo Horizonte: Assim como no Rio, há um decreto em vigor desde julho.
  • Minas Gerais: Decreto estadual em vigor, contestado pela ANJL.
  • São Paulo: Projeto de lei em andamento na Câmara Municipal.