Avanço na Proposta de Emenda à Constituição
O senador Omar Aziz, líder do PSD no Senado, está pronto para protocolar, nesta quinta-feira (26/8), seu relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1. A proposta já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a votação está agendada para a próxima semana.
Aziz informou que não pretende modificar o texto que chegou da Câmara dos Deputados, buscando uma rápida aprovação. Essa decisão tem como objetivo garantir que, uma vez aprovada na comissão e no plenário, a PEC siga diretamente para promulgação, evitando o retorno à Câmara.
Detalhes da Proposta
A PEC propõe uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, estabelecendo também dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A transição para a nova carga horária ocorrerá em duas etapas: uma redução de duas horas após 60 dias da promulgação e outra duas horas 12 meses após a primeira mudança, totalizando 14 meses de adaptação.
Importante destacar que essa diminuição na jornada não resultará em cortes salariais para os trabalhadores, e a nova carga horária poderá ser discutida em acordos coletivos específicos para diferentes categorias. Além disso, a proposta exclui da nova regulamentação os empregados que recebem acima de duas vezes e meia o salário do INSS, exceto para os servidores públicos.
Revisão de Contratos Públicos e Apoio aos Pequenos Empreendedores
Os contratos públicos que exigem mão de obra precisarão ser revisados em até 12 meses, garantindo que a redução da jornada seja aplicada após as devidas alterações contratuais. A PEC também prevê a criação de uma lei complementar para oferecer apoio transitório a microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas, incluindo aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratar mais funcionários.
Prioridades do Governo e Desafios
A redução da jornada de trabalho é uma das quatro prioridades destacadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas reuniões com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente. Nos últimos dias, o governo tem pressionado para que essa pauta avance, especialmente em um cenário de distensão nas relações com Alcolumbre.
No entanto, Alcolumbre não se comprometeu a levar a proposta ao plenário na semana que vem. Durante uma coletiva, ele afirmou que a PEC está recebendo o tratamento “regimentalmente apropriado” na CCJ. Líderes governistas continuarão trabalhando para conseguir a votação na próxima semana, apresentando um requerimento de urgência para apreciação.
Pressões e Respostas da Oposição
Além do governo, o presidente do Senado enfrenta pressão da oposição e de setores produtivos, que se mobilizam para barrar a aprovação da PEC. Empresários planejam uma nova ofensiva em Brasília durante a próxima sessão da CCJ, apresentando argumentos sobre os impactos financeiros que a proposta pode ocasionar. Em conversas com aliados da oposição, Alcolumbre já sinalizou que não pretende colocar a PEC em votação até após as eleições.
A situação permanece tensa, com diferentes grupos buscando influenciar a decisão final sobre a redução da jornada de trabalho e os desdobramentos que isso pode trazer para o mercado e a economia nacional.
