As delegacias da Receita Federal (RF) destinadas a enfrentar o crime organizado continuam sem avanços significativos, mais de um ano após o anúncio feito pelo ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Embora a proposta tenha sido apresentada em setembro do ano passado, a sua implementação ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
Fontes indicam que a medida está relacionada a uma alteração na Lei Orçamentária de 2026, que visa autorizar novas despesas de pessoal e a criação de cargos tanto na RF quanto em outros órgãos. Contudo, devido à falta de progresso, a criação dessas delegacias foi relegada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser submetido ao Congresso até 31 de agosto deste ano.
O secretário da RF, Robinson Barreirinhas, havia esclarecido anteriormente que os ajustes necessários para o estabelecimento das delegacias estavam inicialmente incorporados em uma Medida Provisória que, por sua vez, perdeu a validade. Com isso, a concretização das delegacias ainda é uma expectativa futura.
A proposta inicial prevê a criação de duas delegacias focadas em combater fraudes, além de dez dedicadas ao combate ao contrabando e descaminho, espalhadas por vários estados brasileiros. Este plano surgiu em resposta à Operação Carbono Oculto, que completará um ano na próxima semana e que revelou uma série de esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
A Operação Carbono Oculto foi marcante, pois trouxe à tona crimes financeiros que envolviam até mesmo centros financeiros de grande prestígio, como a Avenida Faria Lima, em São Paulo. Diversos esquemas de lavagem foram investigados, incluindo a atuação da gestora de fundos Reag, que está associada ao Banco Master.
Na época do anúncio, Haddad afirmou que a proposta de criação das delegacias seria encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e esperava-se que a instalação ocorresse em breve. A ideia era que essas delegacias atuassem de forma independente, institucionalizando a luta contra o crime organizado. “Ao institucionalizar, você impede retrocessos”, disse Haddad, ressaltando a importância de criar um órgão de Estado para essa finalidade.
Atualmente, a RF já possui um núcleo dedicado ao combate a fraudes, o qual será reorganizado em delegacias para intensificar o esforço contra o crime organizado. Este núcleo conta com uma equipe de especialistas em fraudes estruturadas e tem como objetivo coibir a utilização de agentes do mercado financeiro em atividades de lavagem de dinheiro.
Segundo o relatório anual de fiscalização da Receita, em 2025, houve um aumento nas ações contra estruturas de fraude, incluindo investigações ligadas ao setor de combustíveis e suas associações com o crime organizado. A proposta das novas delegacias visa ampliar essa estrutura, passando de operações pontuais para unidades com responsabilidades específicas para lidar com organizações criminosas e fraudes mais complexas.
No cenário político, a criação das novas delegacias também poderá desempenhar um papel significativo nas discussões eleitorais de 2026. A segurança pública e o combate ao crime organizado são temas centrais nas campanhas, aumentando a relevância da proposta. Ao incluir a criação das delegacias no orçamento de 2027, o governo sinaliza uma resposta a essa demanda, buscando dialogar com eleitores preocupados com questões de segurança em um ambiente de crescente pressão por ações concretas.
