Projetos do Executivo têm aprovação mais ágil na Assembleia Legislativa de Goiás
Um recente levantamento da Agência Pública, divulgado na última terça-feira (11), destaca a notável diferença na velocidade com que os projetos do Governo de Goiás são aprovados em comparação aos apresentados pelos próprios deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alego). Os dados mostram que, em 2025, as propostas do Executivo levaram, em média, apenas 28 dias para serem sancionadas após a apresentação, enquanto os projetos de autoria parlamentar demandaram cerca de 178 dias.
A discrepância, que é mais de seis vezes maior, ressalta um padrão de tramitação legislativa que favorece o governo. Entre os 135 projetos protocolados pelo Executivo ao longo do ano, 87% foram transformados em lei. Em contrapartida, dos 246 projetos apresentados pelos deputados, apenas 22% obtiveram aprovação.
Influência do Governo e Dinâmica Legislativa
A diferença no trâmite legislativo pode ser atribuída à influência do governo sobre sua base na Assembleia. O deputado estadual Eduardo Prado (PL), líder do partido na Alego, menciona que projetos considerados prioritários pelo Palácio são rapidamente mobilizados para avançarem na Casa. “Quando uma proposta é vista como essencial, há uma pressão para que sua tramitação ocorra sem atrasos”, afirmou Prado.
Além disso, o deputado destaca que os parlamentares da base e da oposição enfrentam desafios distintos para conseguir avançar com suas propostas. Enquanto as matérias do Executivo frequentemente contam com respaldo político, as ideias dos deputados necessitam de articulação nas comissões e apoio de outros parlamentares para serem incluídas na pauta.
Preparação Diferenciada dos Projetos
Segundo o deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), essa velocidade não implica que os projetos parlamentares sejam intencionalmente bloqueados. Ele argumenta que as propostas do Executivo costumam chegar à Assembleia já acompanhadas de estudos técnicos e análises jurídicas, o que facilita sua aprovação.
Por outro lado, os projetos de iniciativa parlamentar geralmente demandam um processo de discussão mais extenso, que pode incluir audiências e ajustes, resultando em maior complexidade e tempo de tramitação. “É fundamental que a tramitação seja responsável, sem sacrificar a agilidade e a qualidade das leis”, afirmou Cruvinel.
Exemplos de Agilidade em Projetos Relacionados à Tecnologia
A disparidade de tempo de tramitação se torna ainda mais evidente em propostas ligadas à tecnologia, como as de inteligência artificial e data centers. Um exemplo notável é o marco estadual de inteligência artificial, que foi protocolado em 13 de maio de 2025 e passou por duas votações em sequência, sendo sancionado apenas seis dias após sua apresentação.
Desde 2023, cerca de 30 projetos sobre inteligência artificial foram discutidos na Alego, mas apenas um deles, o do Executivo, foi transformado em lei até o momento. Isso ilustra a tendência que favorece a agilidade nas propostas do governo em comparação aos projetos apresentados pelos parlamentares.
Considerações Finais
O levantamento da Agência Pública revela, portanto, não apenas a diferença nos tempos de tramitação dos projetos, mas também levanta questões sobre a dinâmica da relação entre o governo e a Assembleia. A forma como as propostas são apresentadas e apoiadas pode impactar a eficácia e a agilidade do processo legislativo em Goiás.
