Na última quarta-feira, 19 de agosto, a Secretaria DF Legal realizou a interdição de uma pousada irregular localizada no Bloco G da quadra 704 Sul, em Brasília. Esta ação marca a segunda vez que o estabelecimento é fechado em um período de dois anos, evidenciando o comprometimento das autoridades em combater a atividade econômica não autorizada na região.
A primeira interdição ocorreu em setembro de 2024, quando a pousada foi flagrada operando de maneira irregular em uma área designada exclusivamente para uso residencial. Apesar das sanções aplicadas, que incluíram a apreensão de móveis e colchões, o local voltou a funcionar como pousada. A persistência dessa irregularidade levou a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) da DF Legal a realizar um novo levantamento, confirmando a continuidade das atividades não autorizadas.
Durante a operação mais recente, além de lacrar o imóvel, os agentes apreenderam uma quantidade significativa de móveis, incluindo camas, colchões e armários, utilizados para a operação da pousada. O proprietário do estabelecimento foi multado em R$ 1.470,10, refletindo a seriedade das consequências enfrentadas por quem desrespeita a legislação local.
A intensificação da fiscalização em pousadas irregulares nas Quadras 700 da Asa Sul teve início em 2024. O processo começou com um levantamento detalhado, tanto em campo quanto online, para identificar os imóveis que operavam como pousadas e seus responsáveis. Na fase seguinte, foram emitidos autos de interdição e infração, com auditores visitando os locais para formalizar as autuações. Caso os responsáveis se recusassem a receber os documentos, as penalidades eram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF).
Após essas etapas, a DF Legal, em parceria com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Novacap, Detran-DF e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), deu início à fase de apreensões. Em ações subsequentes, as equipes voltaram aos endereços previamente fiscalizados e, diante da persistência das atividades irregulares, procederam com a remoção dos móveis para desativar a configuração de pousada dos imóveis.
A fiscalização rigorosa é uma resposta à crescente preocupação com a ocupação indevida de espaços residenciais para fins comerciais, que pode afetar a tranquilidade e segurança da população local. As ações da DF Legal visam garantir que os imóveis respeitem as normas estabelecidas e que a qualidade de vida dos cidadãos seja preservada.
