Na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto, o partido Podemos apresentou uma declaração ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde reafirmou que a direção nacional da legenda não tem controle sobre a alocação de emendas parlamentares. A manifestação ocorre em resposta a uma solicitação do ministro para que o partido se explicasse sobre o assunto.
O documento esclarece que a presidência do Podemos não possui cotas ou mecanismos financeiros que lhe permitam alocar recursos de emendas. Tal declaração foi motivada por uma cobrança de Dino, que havia estipulado um prazo de cinco dias para que o Podemos e o Solidariedade prestassem os devidos esclarecimentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o Podemos, a responsabilidade pela proposição e destinação das emendas é exclusiva dos parlamentares, sem a interferência da liderança do partido. O texto menciona: “A Presidência Nacional do Podemos não dispõe de cotas, parcelas de recursos, reservas financeiras, limites orçamentários, listas prévias de destinatários ou qualquer outro mecanismo formal ou informal de alocação de emendas parlamentares.”
O partido enfatiza ainda que a prerrogativa de propor e destinar emendas ao Orçamento Geral da União é uma atribuição pessoal dos parlamentares, conforme estabelecido nos artigos 166 e 166-A da Constituição Federal.
A situação se agravou após a determinação de Dino de considerar nulas todas as indicações de emendas feitas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares. Essa decisão foi baseada em respostas recebidas de várias legendas, incluindo o Avante, Cidadania, MDB, entre outros, que confirmaram que seus dirigentes não possuem legitimidade para gerir ou indicar emendas.
Em ofício datado de 23 de agosto, Dino ordenou que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado considerassem como “nulidade absoluta” qualquer ato ou solicitação que atribuísse a presidentes de partidos ou ex-parlamentares o poder de indicar emendas parlamentares. Essa ação é um passo importante para a transparência e correta gestão dos recursos públicos.
