O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou na última quarta-feira (12/8) que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como PLP dos combustíveis, pode gerar uma redução de aproximadamente R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027. O projeto já foi aprovado pelo Senado e está agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durigan destacou que essa previsão não implica em uma diminuição nominal nos gastos públicos, mas reflete uma desaceleração no aumento das despesas obrigatórias, que devem continuar crescendo em 2024. Para o ministro, essa mudança é crucial para o equilíbrio das contas públicas, permitindo um espaço maior para despesas discricionárias e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
A aprovação do PLP foi resultado de intensas negociações entre o governo e o Congresso, iniciadas no primeiro semestre deste ano. O governo concordou em incluir propostas sugeridas pelos parlamentares, como uma subvenção ao setor de etanol, enquanto obteve a aprovação de mecanismos permanentes que visam controlar a expansão de algumas despesas obrigatórias.
“A expectativa é que, já no próximo ano, possamos observar um impacto de cerca de R$ 10 bilhões, o que representa uma evolução menor do gasto obrigatório que projetamos para 2024. Isso abrirá um espaço fiscal significativo para outras demandas,” afirmou Durigan.
O ministro ressaltou que, embora a subvenção ao etanol seja uma medida temporária, os novos mecanismos de controle fiscal terão efeitos duradouros. Ele enfatizou que as novas regras não significam um congelamento das despesas, mas sim uma adequação do crescimento destes gastos ao limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Algumas despesas, que atualmente seguem critérios de vinculação como a Receita Corrente Líquida (RCL), terão seu crescimento restringido ao aumento permitido para as despesas primárias no contexto fiscal.
“O que estamos propondo é que algumas vinculações, que não cresciam conforme as diretrizes do arcabouço, agora serão limitadas a esse ritmo,” explicou Durigan.
A expectativa do governo é que a desaceleração no crescimento das despesas obrigatórias comece a mostrar resultados já em 2024. A projeção de R$ 10 bilhões se refere ao espaço adicional que a Fazenda estima a partir de uma trajetória de crescimento mais controlada dos gastos. O texto que passou pelo Senado é considerado um passo inicial importante para mitigar a pressão das despesas obrigatórias nos anos seguintes, sem interromper os reajustes e as vinculações já previstas em lei.
“É um primeiro passo que estamos dando para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias nos próximos anos,” concluiu Durigan.
