Na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o Plenário do Senado Federal e as comissões do Congresso se reúnem para uma série de votações e debates significativos. A agenda do dia inclui propostas que abordam a mineração de terras-raras e a regulamentação do trabalho para jovens aprendizes.

Destaques da Pauta do Senado

  • Minerais Críticos: O projeto de lei 2.780 de 2024 visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de criar um Conselho Nacional para sua industrialização. A votação está programada para as 14h.
  • Estatuto do Aprendiz: O projeto de lei 6.461 de 2019 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, criando um novo Estatuto para aprendizes, também com votação marcada para as 14h.

Atividades no Congresso Nacional

  • Isenção de Impostos: Às 10h, a comissão mista irá discutir a medida provisória 1.357 de 2026, que busca isentar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.
  • Jornada de Trabalho: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisará a proposta de emenda constitucional 221 de 2019, que propõe a redução da carga horária semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso, com discussão agendada para as 9h.
  • Segurança Pública: A PEC 18 de 2025, que institui o Sistema Integrado de Segurança Pública, também será debatida na CCJ às 9h.

Outras Atividades Legislativas

  • Concessões e Infraestrutura: Às 8h30, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura realizará um café de trabalho para debater o projeto de lei 2.373 de 2025, que altera as diretrizes para concessões e permissões de serviços públicos.
  • Transição Energética: Na Câmara, a Comissão Especial sobre Transição Energética promove uma audiência pública às 14h, com a presença do ministro Alexandre Silveira, abordando a implementação da chamada “Lei do Combustível do Futuro”.

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