A poucos dias de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou formalmente, neste sábado (12), a necessidade de restabelecer o acesso integral às informações contidas no telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido, encaminhado diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, busca assegurar que todo o colegiado disponha do conjunto probatório completo antes da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15).
A nova cartada da PGR reforça um pleito submetido na sexta-feira (11) e explicita o ambiente de tensão institucional nos bastidores do tribunal. Para a cúpula do Ministério Público Federal, a complexidade e os contornos singulares do processo exigem absoluta transparência probatória, garantindo que cada integrante do plenário possa formular seu voto fundamentado na totalidade dos dados coletados pelos investigadores.
Convergência na Corte e debate sobre transparência
O movimento do órgão ministerial ganhou respaldo interno no próprio tribunal. O ministro Gilmar Mendes também enviou expediente à presidência do STF solicitando a disponibilização irrestrita aos gabinetes de todos os ministros do material extraído do aparelho eletrônico. A convergência entre a PGR e o decano intensifica a discussão em torno da postura adotada pelo relator da matéria, ministro André Mendonça.
Anteriormente, Mendonça havia negado o compartilhamento amplo do conteúdo digital. Ao fundamentar sua negativa, o relator destacou que o dispositivo — um smartphone apreendido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero — permanece sob custódia formal do órgão policial para a realização de exames periciais complementares.
Custódia de provas e o impasse no gabinete
Embora tenha indeferido a divulgação geral dos dados do aparelho, André Mendonça informou no processo que a autoridade policial remeteu voluntariamente ao seu gabinete uma cópia de segurança do dispositivo em suporte físico. O envelope lacrado com os dados, entregue em 8 de março de 2026, segue intacto e devidamente preservado, sem que tenha havido qualquer devassa ou acesso não autorizado até o momento.
Em esclarecimentos adicionais, o relator assegurou que o acervo já juntado aos autos reúne as peças estritamente necessárias e suficientes para respaldar a deliberação do plenário na próxima terça-feira. Na avaliação do ministro, os elementos acessíveis satisfazem os requisitos legais para o regular prosseguimento do julgamento.
Expectativa para a deliberação de Fachin
A controvérsia em torno do acesso integral aos registros telefônicos coloca sob os refletores o papel da presidência do STF. Caberá ao ministro Edson Fachin arbitrar a disputa regimental antes do início da sessão extraordinária, determinando se a votação ocorrerá sob o modelo atual de disponibilização restrita ou se o acervo do dispositivo será inteiramente franqueado aos gabinetes da Corte.
