Em uma ofensiva institucional a poucos dias de um julgamento crucial no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou, neste sábado (12), a solicitação para que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, franqueie o acesso integral ao conteúdo do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O objetivo do Ministério Público Federal é garantir que a totalidade das provas esteja ao alcance dos magistrados antes da sessão extraordinária agendada para a próxima terça-feira (15).
Mobilização no STF por transparência processual
A manifestação da PGR reforça um pleito apresentado originalmente na sexta-feira (11). Na avaliação da instituição, a complexidade e as especificidades do caso exigem que os ministros que compõem o plenário disponham do quadro probatório completo. O órgão entende ser fundamental evitar assimetrias informativas durante a deliberação que definirá o rumo da causa.
O movimento da PGR ganhou apoio de peso dentro do próprio tribunal. O ministro Gilmar Mendes também peticionou a Fachin, sustentando que a íntegra dos dados extraídos do aparelho eletrônico deve ser disponibilizada formalmente aos gabinetes de todos os integrantes do Supremo antes da abertura dos trabalhos na terça-feira.
O impasse em torno do material periciado
O cenário ganhou contornos de impasse após a decisão do ministro André Mendonça, proferida no dia anterior. Mendonça indeferiu o compartilhamento direto das informações, fundamentando que o dispositivo — um smartphone recolhido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero — permanece sob custódia e perícia oficial da corporação policial.
Mendonça revelou, todavia, que seu gabinete recebeu das autoridades policiais, em 8 de março de 2026, um invólucro lacrado contendo uma cópia de segurança do acervo digital do ex-banqueiro. Segundo o relator, esse material mantém-se inviolado e preservado desde o recebimento, não tendo sido determinada sua abertura ou repasse no presente momento.
Expectativas para a sessão extraordinária
A despeito da controvérsia quanto à liberação dos dados brutos do celular, o ministro André Mendonça enfatizou em despacho recente que todos os elementos instrutórios indispensáveis para a tomada de decisão na sessão de terça-feira já se encontram totalmente à disposição do colegiado.
A expectativa no meio jurídico agora se volta para a deliberação do presidente Edson Fachin, que precisará ponderar sobre os apelos da PGR e de Gilmar Mendes. A decisão sobre a abertura total dos arquivos pode redefinir o tom dos debates no plenário e adicionar novos elementos de análise a um dos processos de maior repercussão recente no tribunal.
