Ministério Público de São Paulo Inicia Inquérito sobre Concessões Rodoviárias
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deu início a um inquérito civil para investigar as concessões de rodovias realizadas pelo governo estadual, especificamente no que diz respeito à Rota Sorocabana e ao Lote Raposo. As concessões, firmadas em 2022, estão sob escrutínio após a apresentação de uma denúncia pelo deputado estadual Reis (PT).
O promotor Pedro Ferreira Leite Neto, que lidera a investigação na Promotoria do Patrimônio Público e Social, busca informações detalhadas do governo sobre as operações da Artesp, a agência reguladora encarregada das concessões no estado. O governo paulista, por sua vez, nega qualquer infração legal relacionada ao processo.
O deputado Reis alega que as concessões podem resultar em “impactos financeiros negativos” para a população local, que, segundo ele, não foi adequadamente consultada durante o desenvolvimento do processo. Além disso, o parlamentar aponta a falta de isonomia nas licitações e denuncia diversas ilegalidades, incluindo “falhas na forma, desvio de finalidade, má definição de motivos e desrespeito ao princípio da precaução ambiental”.
O documento de investigação também menciona a possível desistência do governo em instalar novos pedágios no trecho conhecido como “Circuito das Águas”, que ainda não foi leiloado. No ano passado, o plano de implementar 37 novos pedágios gerou resistência entre prefeitos da região, como Carlos Alberto Martins (MDB), de Amparo, e Fernando Capato (PSD), de Holambra. Eles temem que a cobrança de pedágios prejudique o turismo local e expressaram preocupação com o sistema de cobrança automática “free flow”, temendo multas indevidas.
A Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) se manifestou em nota, ressaltando que os projetos de concessão são estruturados com base em estudos técnicos rigorosos e promovem a transparência e a participação da população. “Realizamos dez audiências públicas, todas transmitidas ao vivo pelo YouTube, para discussão dos projetos Nova Raposo, Rota Sorocabana, Rota Mogiana e Circuito das Águas. As consultas públicas foram abertas por 30 a 32 dias e receberam mais de 2,8 mil contribuições”, afirma a SPI.
A secretaria ainda destaca que as manifestações da população foram analisadas e algumas delas foram incorporadas às modelagens dos projetos, visando atender as demandas regionais. “A SPI está comprometida em colaborar com o MPSP e outros órgãos de controle, mantendo o diálogo, a transparência e o aprimoramento contínuo dos projetos”, conclui a nota.
