O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma manifestação favorável à elegibilidade de Deltan Dallagnol, ex-procurador da República e atual membro do partido Novo-PR, para as eleições de 2026. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (18 de agosto) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Marcelo Godoy, procurador regional eleitoral, argumentou que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021 não deve ser vista como um impedimento para que ele concorra novamente. Dallagnol, que já se lançou como candidato ao Senado pelo Paraná, havia solicitado uma manifestação antecipada do TRE-PR sobre a possibilidade de sua candidatura.
A análise do MPE leva em conta alterações no contexto após um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em maio de 2023, cassou o registro de Dallagnol para as eleições de 2022. Na ocasião, o tribunal decidiu que o ex-procurador havia pedido exoneração enquanto estava sob investigação disciplinar, o que poderia levar a uma inelegibilidade.
No entanto, o MPE sustentou que informações que surgiram posteriormente enfraquecem os argumentos usados na decisão anterior. Segundo o parecer, ao todo, 16 procedimentos estavam em andamento quando Dallagnol deixou o MPF. Destes, 13 foram arquivados por diversas razões, e três foram encerrados devido à exoneração. De acordo com a Procuradoria, os três procedimentos que foram finalizados não tinham potencial para resultar em demissão.
O parecer enfatiza que o desfecho dos processos disciplinares altera a perspectiva que havia sido considerada pelo TSE durante o julgamento de 2023. O procurador Godoy afirmou que “os fundamentos que sustentaram a alegação de fraude à lei no julgamento de 2022” perderam consistência.
Além disso, a manifestação do MPE examina o contexto político que cercou a saída de Dallagnol do MPF. Ele deixou o cargo em 3 de novembro de 2021 e, logo depois, se tornou parte da direção provisória do Podemos no Paraná. Para o MPE, esses eventos corroboram a tese de que sua exoneração estava ligada a um plano de se lançar na arena política.
Embora o parecer do MPE seja favorável, ele não garante a elegibilidade de Dallagnol, uma vez que a decisão final cabe ao TRE-PR. O ex-procurador foi eleito deputado federal em 2022, mas teve seu registro cassado pelo TSE em maio de 2023, resultando na anulação de seus votos e na ocupação de sua cadeira na Câmara dos Deputados por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
O cenário político e jurídico em torno de Dallagnol continua sendo monitorado de perto, à medida que ele se prepara para as futuras eleições e a discussão sobre sua elegibilidade avança.
