Belo Horizonte — O prefeito Odenir Raposo, da cidade de Santa Rita do Ituêto, situada no Leste de Minas Gerais, anunciou nesta quinta-feira (20/8) a realização de um concurso público. A medida ocorre após uma decisão judicial que determinou a substituição de servidores temporários contratados de maneira irregular.
Em comunicado oficial, Raposo destacou que a preparação para o concurso já estava em andamento antes mesmo da notificação da Justiça. A prefeitura esclareceu que, nos últimos meses, foi submetido um Plano de Cargos e Salários, uma etapa considerada essencial para o lançamento do certame. Desde então, a administração tem adotado providências administrativas, orçamentárias e legislativas para possibilitar a seleção dos novos servidores.
“A decisão judicial, portanto, se alinha com as ações que a Administração Municipal já havia iniciado. Estamos comprometidos em conduzir um concurso público sério, bem estruturado e com total segurança jurídica”, afirmou o prefeito.
Embora a confirmação do concurso tenha sido feita, a Prefeitura não divulgou detalhes sobre a data de publicação do edital, o número de vagas disponíveis ou os cargos a serem oferecidos.
Contexto da Decisão Judicial
A decisão da Justiça foi emitida um dia antes do anúncio do prefeito e estabelece que o município deve apresentar, em um prazo de 180 dias, um plano detalhado para a substituição dos servidores temporários que foram contratados de forma irregular. Este plano deve incluir um cronograma para a realização do concurso público.
A ordem judicial foi motivada por um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que identificou que a prefeitura havia mantido, por anos, contratações temporárias para funções que deveriam ser permanentes. O MPMG destacou que os contratos temporários eram renovados sistematicamente, abrangendo diversas categorias profissionais, como professores, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.
Números e Irregularidades
Documentos fornecidos pela própria Prefeitura de Santa Rita do Ituêto ao Ministério Público revelaram que a cidade chegou a manter 326 contratos temporários diferentes em 2024. Durante a investigação, o MP encontrou casos de servidores que foram admitidos entre 2018 e 2020 e que permaneceram nas mesmas funções por mais de seis anos, sempre por meio de recontratações. Dados do Portal da Transparência mostraram que a situação de vínculos temporários era a norma, e não a exceção, reforçando a percepção de uma prática recorrente e estrutural.
Defesa da Prefeitura
Em sua nota, a prefeitura justificou a manutenção das contratações temporárias, argumentando que elas são necessárias para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população enquanto o concurso não é finalizado. A administração municipal ressaltou a importância especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Além disso, a Justiça determinou que a transição dos cargos seja feita de maneira gradual para evitar a interrupção dos serviços essenciais. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, a prefeitura poderá enfrentar uma multa diária de R$ 500.
