O deputado federal Kim Kataguiri, representando o partido Missão-SP, apresentou um projeto de lei que busca proibir o acesso às redes sociais por indivíduos que estejam sob investigação ou já condenados pela Justiça. A proposta foi oficialmente registrada na Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto, Kataguiri menciona a influenciadora Deolane Bezerra, que atualmente se encontra detida na Cadeia Feminina de Tupi Paulista, em São Paulo. Deolane foi presa em maio durante a Operação Vérnix, uma ação que envolveu a Polícia Civil e o Ministério Público do estado, e enfrenta acusações de lavagem de dinheiro e participação em uma organização criminosa vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
O deputado enfatiza que episódios recentes, como os relacionados a Deolane e o aumento da exploração de jogos de azar ilegais, destacam a crescente presença de influenciadores associados ao crime. Segundo ele, essas figuras utilizam seu alcance nas plataformas digitais para promover atividades ilícitas e enganar públicos vulneráveis.
“A proibição do acesso a essas plataformas é uma medida essencial para interromper atividades criminosas e desmantelar a estrutura que possibilita a divulgação de organizações criminosas”, afirmou Kataguiri.
O conteúdo do projeto propõe alterações em várias legislações, incluindo o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Durante a fase de investigação, um juiz poderá determinar a suspensão do acesso às redes sociais como uma medida cautelar. O intuito é evitar que o investigado utilize essas plataformas enquanto aguarda o julgamento.
Após uma eventual condenação, a restrição ao uso das redes sociais poderá ser imposta como uma punição, caso a Justiça considere essa ação apropriada. Mesmo durante o cumprimento da pena, o condenado poderá ser proibido de acessar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros, dependendo da decisão judicial.
A proposta também visa garantir que a proibição se estenda a ações indiretas, como o uso de assessores ou familiares para gerenciar contas nas redes sociais em nome do condenado.
Kataguiri ressalta que as redes sociais evoluíram de meras plataformas de entretenimento para ferramentas fundamentais de comunicação e organização, mas também se tornaram veículos para a prática de crimes. “Precisamos agir para evitar que essas ferramentas sejam exploradas para atividades ilícitas”, concluiu.
