A Justiça do Estado de São Paulo decidiu, na última sexta-feira (28), conceder uma proteção de 180 dias ao Grupo Casas Bahia, suspendendo ações de cobrança e execuções que estavam sendo movidas contra a empresa. Essa medida visa facilitar a reestruturação financeira da varejista, que enfrenta sérias dificuldades econômicas.
A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, destacou que a notícia do pedido de recuperação judicial gerou uma corrida por parte dos credores, resultando em bloqueios que totalizaram cerca de R$ 9 milhões em um curto espaço de tempo. Segundo a magistrada, a situação representa um risco iminente de perda patrimonial para o grupo.
“O perigo de dano revela-se concreto e atual”, afirmou a juíza, ressaltando que deixar a empresa desprotegida durante o processo poderia comprometer a viabilidade de sua recuperação. Por essa razão, Tainá aceitou o pedido da empresa para antecipar os efeitos da recuperação judicial, concedendo o que é conhecido como stay period, que teve início em 19 de agosto.
Além disso, a juíza determinou que o banco BTG Pactual deve restaurar o acesso da empresa às suas contas correntes e canais eletrônicos dentro de 24 horas, sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil. A decisão também incluiu ordens para que as operadoras de pagamentos Cielo, Getnet e Redecard suspendessem as retenções sobre os recebíveis da varejista, liberando os recursos em um prazo de 48 horas.
As operadoras foram instruídas a apresentar relatórios detalhados sobre as retenções em até cinco dias úteis, evitando qualquer reserva extraordinária relacionada ao pedido de recuperação judicial. A juíza também homologou a desistência de um pedido anterior do Grupo Casas Bahia que buscava a devolução de R$ 422 milhões debitados pelo Banco do Brasil.
Esse valor foi retirado das contas da empresa após alegações de que o banco atuou como fiador em garantias feitas a fornecedores como Apple e Mapfre Seguros. O Banco do Brasil negou qualquer irregularidade e classificou a conduta da varejista como má-fé.
Desafios Financeiros da Casas Bahia
No segundo trimestre de 2026, a Casas Bahia reportou um prejuízo significativo de R$ 10,1 bilhões, acumulando perdas de R$ 11,2 bilhões no ano. Como resultado, a empresa apresentou um pedido de recuperação judicial em 16 de agosto, com a intenção de reestruturar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
Em 19 de agosto, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais acolheu parcialmente os pedidos da varejista, ordenando a realização de uma perícia prévia para avaliar sua saúde financeira. Vale ressaltar que o pedido de recuperação judicial ainda não foi oficialmente deferido.
Desse modo, em uma tentativa de reverter sua situação, a Casas Bahia anunciou o fechamento de 298 lojas e uma nova rodada de demissões, com cerca de 1.900 trabalhadores dispensados entre 13 e 17 de agosto. Contudo, a Justiça do Trabalho suspendeu temporariamente esses desligamentos.
