Audiência marcada para discutir medidas de segurança no Discord
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou uma audiência de conciliação para o dia 2 de setembro de 2026, com início às 14h30. O encontro reunirá representantes do governo federal, da plataforma Discord e do Ministério Público Federal (MPF) na sala da 14ª Vara Federal Cível.
Esta audiência é o desdobramento de uma ação civil pública iniciada pelo governo contra a plataforma, que vem ganhando notoriedade em meio a investigações relacionadas à segurança de usuários, especialmente menores de idade. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá participar do evento em caráter colaborativo, com a finalidade de fornecer informações sobre as ações que vêm sendo implementadas no caso.
Motivo da Ação Judicial
O processo judicial se intensificou após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul. A polícia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que a jovem foi levada a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A investigação resultou na identificação de seis suspeitos que teriam utilizado o Discord e o Telegram para recrutar vítimas e propagar discursos nocivos.
O Discord reconheceu, em comunicação ao Ministério da Justiça, que houve falhas em seu sistema de segurança. A plataforma afirmou que a transmissão da tragédia começou às 2h20, mas a primeira notificação sobre o risco só ocorreu às 3h50, e o servidor foi retirado do ar às 4h15.
Análise da ANPD e Respostas do Discord
A ANPD revelou que encontrou "evidências robustas" de que o Discord não havia aplicado medidas adequadas para proteger menores de conteúdos violentos, incluindo automutilação e suicídio. A agência também destacou um desafio técnico: o Discord não possui acesso em tempo real ao conteúdo das transmissões, dependendo de relatórios de usuários e sistemas automatizados para detectar violações.
Recentemente, a empresa solicitou à ANPD um prazo adicional de 15 dias úteis para se adequar às exigências, argumentando que precisa de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam transmissões ao vivo no Brasil e evitem que usuários contornem as restrições. Em 24 de agosto, após suspender as transmissões, o Discord apresentou um recurso contra a determinação da ANPD, questionando a competência da agência e alegando que a punição era desproporcional.
Busca por Soluções Consensuais
Apesar da ação judicial em andamento, o governo permanece aberto ao diálogo e busca uma resolução amigável com a plataforma. Nos últimos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) estava negociando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord, reforçando o compromisso da União em encontrar uma solução que assegure a segurança dos usuários na plataforma.
