Suspensão das Plataformas da Pixbet

Na noite do último sábado (22), o desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu suspender as operações da plataforma de apostas Pixbet. Apesar da determinação, os sites e aplicativos continuaram ativos até a madrugada de domingo (23).

A Pixbet se tornou alvo da Operação Arena da Polícia Federal, deflagrada em 13 de agosto, e agora enfrenta uma Ação Civil Pública movida pelo Padre Júlio Lancellotti, junto com o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) Padre Ezequiel Ramin e a Educafro.

Objetivos da Ação Judicial

A ação busca impedir a participação de crianças e adolescentes nas apostas online. O advogado Marlon Reis, que representa as entidades e o Padre Júlio, destacou que menores de idade conseguem contornar as regras de cadastro utilizando o CPF de adultos. Ele argumentou que a implementação de um sistema de biometria, incluindo reconhecimento facial no momento da aposta e a cada pagamento, é crucial para evitar esses casos.

Punições e Bloqueios Financeiros

Além da suspensão das operações, a ação judicial requer o bloqueio de R$ 1 bilhão da Pixbet, visando a indenização das famílias afetadas e a reparação por danos morais coletivos. Essa solicitação ainda precisa ser analisada em primeira instância. Vale mencionar que, após a operação da PF, um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão já havia sido imposto à empresa.

Condições para Retorno das Atividades

O desembargador condicionou a retomada das atividades da Pixbet à implementação da biometria facial para verificar a idade dos usuários. Um perito com especialização em segurança da informação será responsável por conduzir uma perícia técnica judicial, que avaliará códigos-fonte, servidores e a eficácia do sistema de biometria e verificação de CPF.

Além disso, as informações técnicas fornecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também devem ser analisadas. A nova tecnologia deve, obrigatoriamente, incluir um mecanismo de bloqueio automático para CPFs de indivíduos com menos de 18 anos e validar a prova de vida do usuário.

Até o fechamento desta matéria, a defesa da Pixbet não havia sido encontrada, e o espaço permanece aberto para qualquer manifestação da empresa.