Justiça de Goiás Intervém para Garantir Transporte Escolar
A Justiça do Estado de Goiás emitiu uma ordem para que a Prefeitura de Cavalcante assegure o transporte escolar para as crianças da Comunidade Kalunga Vão de Almas. A decisão, tomada no último domingo (23), estipula um prazo de dez dias para a implementação do serviço de transporte, que deve ser contínuo e adequado para os alunos matriculados na Escola Municipal Córrego da Serra.
Caso a Prefeitura não cumpra a determinação, estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil. Essa intervenção legal se deu em resposta a uma situação crítica relatada pelo Ministério Público, onde a falta de transporte escolar levou 80% dos alunos da Escola do Prata a não comparecer às aulas.
Histórico da Situação
Em abril, a promotoria já havia destacado a necessidade urgente de restabelecer as linhas de micro-ônibus para garantir o acesso à educação na região. A situação das crianças em Vão de Almas teve continuidade, e um relatório de agosto indicou que 24 alunos da Escola Municipal Córrego da Serra ainda estavam sem transporte.
A promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto está à frente do caso desde julho de 2025, quando o MPGO começou a investigar a situação de três crianças da comunidade. Naquela ocasião, a promotoria acionou a Justiça para que as crianças fossem entregues aos cuidados da avó paterna, residente na mesma comunidade, e reforçou a importância de garantir o acesso escolar.
Desafios e Ações do Ministério Público
Nos meses subsequentes, o Ministério Público recebeu relatos de que os estudantes estavam enfrentando dificuldades, percorrendo longas distâncias para chegar à escola. O órgão reiterou a necessidade de uma rota regular, principalmente durante a época de chuvas. Além disso, houve uma investigação sobre as condições dos veículos utilizados no transporte escolar na região do Prata, onde algumas unidades foram reprovadas em uma vistoria conjunta com o Detran-GO por apresentarem problemas graves.
Resposta da Prefeitura e Próximos Passos
Em resposta às solicitações do MPGO, a Prefeitura informou que estava no processo de contratação de um veículo para atender às demandas das famílias afetadas. Em um caso específico, uma criança matriculada na rede estadual teve o transporte garantido pelo Estado. No entanto, a falta de resolução efetiva levou a promotoria a buscar ajuda judicial, resultando na recente decisão que objetiva garantir o transporte escolar para todos os alunos afetados.
Uma audiência de conciliação por videoconferência também foi agendada, com o intuito de discutir soluções viáveis para a questão do transporte escolar na região. Essa ação é parte de um esforço contínuo para garantir que todas as crianças da comunidade tenham acesso à educação de qualidade e possam frequentar as aulas regularmente.
