A Justiça do Trabalho de Goiânia homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7.349.262,21 em verbas rescisórias a mais de 400 ex-empregados do Hospital Beneficente São José de Herculândia, que gerenciava a Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC).
O valor será transferido em três parcelas iguais pelo município de Goiânia, com vencimentos programados para os meses de agosto, setembro e outubro de 2026. A homologação do acordo ocorreu em uma audiência no dia 4 de outubro, sob a supervisão do juiz Israel Brasil Adourian, da 15ª Vara do Trabalho.
A conciliação foi possível através de uma Reclamação Pré-Processual (RPP), um recurso utilizado pela Justiça do Trabalho para resolver litígios antes da formalização de uma ação. De acordo com o acordo, o hospital tem a obrigação de comprovar, nas 24 horas seguintes ao recebimento de cada parcela, que os valores foram efetivamente pagos aos trabalhadores. Além disso, deverá apresentar uma lista detalhada dos empregados beneficiados, ordenada do menor para o maior valor a ser pago.
Contexto da Maternidade Célia Câmara
A Maternidade Célia Câmara, gerida pelo Hospital Beneficente São José de Herculândia desde agosto de 2025, enfrentou sérias dificuldades no decorrer da gestão. O contrato com a Prefeitura de Goiânia terminou abruptamente em abril de 2026, resultando na demissão em massa de funcionários que atuavam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A administração do hospital alegou que não foram quitadas as verbas rescisórias de muitos desses ex-funcionários, levando a instituição a buscar a Justiça do Trabalho para encontrar uma solução amigável. A audiência de mediação contou com a presença de representantes da Prefeitura, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de sindicatos da área da saúde.
Acordo e Compromissos Firmados
Um acordo anterior, assinado em abril de 2026, previa o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões, abrangendo salários de março daquele ano. Entretanto, a multa por atrasos e outras verbas rescisórias ainda estavam pendentes, o que motivou o Hospital a formalizar a Reclamação Pré-Processual.
Com a homologação do novo acordo, o município se comprometeu a liberar os R$ 7,3 milhões destinados aos ex-funcionários. Caso as obrigações não sejam cumpridas, a execução dos pagamentos poderá ser iniciada de imediato, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Implicações e Futuro da Saúde em Goiânia
Essa decisão traz alívio para muitos ex-trabalhadores que enfrentaram incertezas financeiras após a perda de seus empregos. A situação da Maternidade Célia Câmara levanta questionamentos sobre a gestão pública e a responsabilidade das organizações sociais na administração da saúde em Goiás.
O desfecho deste caso poderá ter repercussões significativas não apenas para os ex-funcionários, mas também para a forma como a saúde pública é gerida e como os acordos trabalhistas são tratados dentro do sistema público de saúde.
