Justiça Impõe Manutenção de Atividades nas Escolas de Goiânia
A Justiça de Goiás estabeleceu uma decisão importante que afeta a paralisação programada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), programada para começar nesta segunda-feira (17). A medida exige que, durante a greve, ao menos 70% dos servidores administrativos mantenham suas atividades em cada unidade da Rede Municipal de Ensino de Goiânia.
A decisão foi tomada pela 1ª Seção Cível, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Importante ressaltar que o percentual deve ser cumprido individualmente por cada escola, não sendo suficiente considerar o total de servidores administrativos da rede.
Para garantir a observância dessa determinação, os registros de frequência funcional, como o controle de ponto, serão utilizados como meio de prova. Em caso de descumprimento, o Sintego poderá enfrentar uma multa que começará em R$ 5 mil por dia, podendo chegar até R$ 100 mil.
Papel dos Servidores Administrativos
A Prefeitura de Goiânia argumenta que os servidores administrativos são essenciais para o funcionamento adequado das escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Suas funções incluem atendimento aos alunos, organização, segurança, limpeza e fornecimento de alimentação escolar, sendo fundamentais para atender cerca de 120 mil alunos na rede municipal.
A PGM reforça que o movimento grevista, neste contexto, é considerado ilegal. A paralisação ocorre em meio a negociações entre a Prefeitura e os servidores administrativos, que buscam melhorias nas condições de trabalho e na estrutura salarial.
Propostas em Negociação
Atualmente, a Prefeitura apresentou uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores entre 2026 e 2030, com um impacto financeiro significativo estimado em R$ 10,2 milhões para este ano e R$ 62,6 milhões por ano até 2030. Entre as principais medidas apresentadas estão:
- Aumento do piso salarial do Nível I, Referência A, para R$ 1.640;
- Recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis;
- Correção de progressões salariais que estão em atraso.
Essas propostas visam atender as reivindicações dos trabalhadores enquanto garantem a continuidade do serviço educativo em Goiânia.
Conclusão
A decisão judicial reflete uma tentativa de equilibrar as demandas dos servidores e a necessidade de manter o funcionamento das escolas durante a paralisação, um tema que continua a gerar debate na sociedade.
