A Heinz Brasil foi sentenciada pela Justiça a arcar com uma multa de R$ 1.400.268,46 em razão de danos ambientais causados no Ribeirão Capivara, localizado em Nerópolis, região metropolitana de Goiânia. A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que revelou irregularidades no lançamento de efluentes no corpo d'água, culminando na morte de peixes devido à diminuição dos níveis de oxigênio.
A investigação que levou à condenação apontou que a empresa realizou descargas irregulares diretamente no ribeirão e enfrentou problemas de transbordamento em sua caixa de captação de chorume, que operava acima da capacidade permitida. As condições precárias de operação foram verificadas por equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nerópolis.
Medidas Determinadas pela Justiça
Além do pagamento da indenização, a Heinz deverá implementar uma série de ações para mitigar futuros impactos ambientais. A Justiça determinou que a empresa elabore um Plano de Emergências Ambientais, que deve incluir estratégias para prevenir e responder a incidentes que possam gerar novos danos ao meio ambiente. Também será necessário adquirir um gerador de energia para evitar falhas no sistema de tratamento de efluentes.
Outra exigência é a realização de um estudo que avalie se o Ribeirão Capivara possui a capacidade necessária para receber os efluentes tratados nas condições atuais. Se o estudo indicar que o rio não suporta a carga, a empresa terá que ampliar sua Estação de Tratamento de Efluentes.
Reformas e Penalidades
Em complemento às obrigações estabelecidas, a sentença inclui a reforma e impermeabilização das áreas de movimentação de caminhões, investigação de potenciais danos ambientais e a regularização do descarte de resíduos e biossólidos. A Justiça ainda fixou uma multa diária de R$ 5 mil para cada descumprimento das ordens, com um teto total de R$ 500 mil.
Essa decisão reafirmou uma condenação anterior, que havia sido anulada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) por questões processuais. Apesar disso, a nova sentença ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recursos.
O MPGO destacou a importância da condenação como um passo significativo na proteção dos recursos hídricos e na responsabilização de empresas por danos ambientais. O espaço permanece aberto para que a Heinz se manifeste sobre o caso.
