Em uma reunião realizada no Palácio do Planalto na última terça-feira, 11 de agosto, o governo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu as prioridades legislativas para a semana no Congresso Nacional. Entre os tópicos em destaque, está a votação do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, além do destravamento de seis medidas provisórias consideradas cruciais para a administração pública.

Participaram do encontro ministros de alto escalão, como José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento. Também estavam presentes líderes do governo e do Partido dos Trabalhadores, como a senadora Teresa Leitão e o deputado Paulo Pimenta, entre outros.

A principal intenção do governo é agilizar a tramitação das medidas provisórias e estabelecer, até quarta-feira, 12 de agosto, a instalação e a configuração das comissões especiais responsáveis pela análise dos textos, incluindo as indicações para presidência e relatoria. A administração já possui uma lista de sugestões para compor esses colegiados, visando viabilizar a votação das pautas ainda em setembro.

Medidas Provisórias em Foco

  • MP 1356/2026: Trata de crédito extraordinário para ações de defesa civil em áreas afetadas por desastres naturais.
  • MP 1357/2026: Permite a redução das alíquotas do imposto de importação para remessas postais internacionais.
  • MP 1360/2026: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar atividades de moto-frete e mototáxi.
  • MP 1369/2026: Reduz o prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS.
  • MP 1370/2026: Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED).
  • MP 1375/2026: Estabelece adicional de fronteira para servidores em localidades estratégicas.

Quanto ao PL da Misoginia, o governo espera que a votação ocorra ainda esta semana. Este projeto, que originou-se no Senado e já teve urgência aprovada na Câmara, visa punir comportamentos motivados por ódio ou discriminação contra mulheres, equiparando a misoginia ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.

No entanto, a proposta enfrenta resistência da bancada evangélica, o que pode complicar a busca por um consenso para a votação. As lideranças que participaram da reunião no Planalto também se reuniram com a primeira-dama Janja Lula da Silva, que tem cobrado avanços no tema, reivindicando a rápida aprovação do projeto.

Outros Projetos em Destaque

Além do PL da Misoginia, outro tópico prioritário para votação é o Projeto de Lei Complementar 114, conhecido como PLP dos Combustíveis. O governo busca um entendimento na Câmara dos Deputados e está concentrando esforços no diálogo para atender os interesses do Executivo. A proposta permite que o governo utilize receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis.

O Congresso Nacional retomou suas atividades nesta segunda-feira, 10 de agosto, após um recesso que foi adiado. Neste curto período de sessões presenciais antes das eleições gerais, o governo tem como foco destravar propostas que têm permanecido estagnadas, visando fortalecer sua posição nas eleições presidenciais.

Recentemente, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizaram um encontro que teve como objetivo estreitar laços e discutir as pautas de interesse do governo. Este esforço é parte de uma estratégia mais ampla para garantir a aprovação de matérias essenciais para a administração.