Artistas Brasileiros em Litígio Contra Gigantes da Tecnologia
A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a permanência do Google e do Facebook como réus em uma ação movida por renomados músicos brasileiros, incluindo Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan. O processo questiona o uso de suas obras em uma aula do curso denominado “Clube Antifeminista”, disponível nas plataformas YouTube e Instagram, sem a devida autorização para tal finalidade.
Segundo os artistas, a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL-SC) e a Livraria Campagnolo teriam solicitado permissão às editoras para utilizar as músicas. Contudo, a justificativa apresentada para a solicitação foi diferente daquela utilizada no conteúdo final, o que gerou a ação judicial.
O Contexto da Ação Judicial
As canções em questão, como “Mulheres de Atenas”, “Ai que Saudades da Amélia”, “Super-homem – A Canção” e “Flor de Lis”, foram veiculadas em uma “aula magna” que tinha um viés comercial e ideológico que divergia do que foi inicialmente informado. Os artistas alegam que houve violação de seus direitos autorais morais e patrimoniais, além de quebra do princípio da boa-fé durante a obtenção das permissões.
No processo, os músicos demandam a remoção do conteúdo das plataformas, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil cada um e uma compensação por danos materiais que deverá ser calculada posteriormente.
Decisão Judicial e Responsabilidades
A juíza Maria Izabel Gomes Santanna de Araujo, da 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, decidiu que Google e Facebook devem continuar como réus na ação. As empresas haviam solicitado a exclusão do processo, defendendo que não poderiam ser responsabilizadas pelo conteúdo gerado por terceiros. O Google argumentou que o YouTube apenas hospeda o vídeo em questão, enquanto o Facebook afirmou que não é responsável por conteúdos publicados por usuários.
No entanto, a magistrada considerou que ambas as plataformas têm o dever de gerenciar os conteúdos que hospedam e estão em posição de atender ordens judiciais para a remoção de material ilegal. Ela destacou que o Facebook, por exemplo, já tinha cumprido a determinação judicial para a retirada do conteúdo, o que reforça a necessidade de sua continuidade no processo.
Próximos Passos na Ação Judicial
Embora a permanência das empresas na ação não signifique que já foram consideradas culpadas, a responsabilidade civil ainda será avaliada durante o julgamento. A justiça irá considerar se houve realmente violação dos direitos dos autores, se as informações contrárias foram omitidas e a possível responsabilidade das rés pelos danos morais alegados.
Além disso, a análise da justiça incluirá a avaliação de possíveis danos materiais e a quantificação de quanto esses danos representariam, levando em conta dados sobre a venda do curso e a monetização do vídeo no YouTube.
