A corrida eleitoral de 2026 ganhou um capítulo de forte tensão jurídica. O senador e postulante ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL), acionou formalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A representação acusa a atual gestão de utilizar sistematicamente a máquina pública, cerimônias governamentais e dependências oficiais para alavancar a candidatura da chapa governista.
Segundo a peça formulada pela equipe jurídica da oposição, foram catalogados pelo menos 26 episódios em que estruturas do Estado teriam sido desviadas de suas finalidades institucionais. O documento sustenta que entregas de obras, anúncios de investimentos federais e discursos oficiais foram convertidos em plataformas de propaganda eleitoral, marcados pela exaltação de feitos da atual gestão e ataques a opositores políticos.
Ações institucionais sob contestação da oposição
Entre os episódios citados na petição, figuram 19 solenidades públicas promovidas em diversas regiões do país ao longo de 2026. A acusação elenca eventos que abrangem desde pronunciamentos em cadeia nacional até inaugurações em universidades, hospitais públicos e solenidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Em todas essas ocasiões, a oposição alega que o chefe do Executivo adotou postura ostensivamente eleitoreira.
O questionamento estende-se inclusive à atuação diplomática. O discurso proferido por Lula durante a abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em setembro de 2026, foi apontado na representação como um instrumento de palanque voltado ao cenário político doméstico.
Exploração de espaços e canais formais do Estado
Outro ponto central da contestação diz respeito à utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para agendas com viés de campanha. A peça lista transmissões ao vivo, entrevistas concedidas a veículos de imprensa e gravações de podcasts realizadas nas sedes formais do Executivo, posteriormente impulsionadas em perfis pessoais do mandatário nas redes sociais.
A equipe do senador argumenta que tais práticas ferem a isonomia entre os concorrentes no pleito ao instrumentalizar ativos públicos. Conforme prevê a legislação eleitoral brasileira, a procedência de uma Aije por abuso de poder político pode acarretar a cassação do registro ou do diploma dos alvos, além de determinar a inelegibilidade por oito anos.
Até o momento, nem a assessoria do Palácio do Planalto nem a coordenação da campanha de Lula se manifestaram sobre a ação protocolada perante a Justiça Eleitoral.
