Em uma comunicação recente com a Organização das Nações Unidas (ONU), o governo do Brasil admitiu que a família de Marco Aurélio Cardenas Acosta, um estudante de medicina de 22 anos, não recebeu até o momento qualquer tipo de indenização, pedido de desculpas ou assistência psicossocial após sua trágica morte. O jovem foi morto durante uma abordagem da Polícia Militar em São Paulo, em novembro de 2024.
Segundo o relatório enviado ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), a abordagem policial ocorrida no dia 20 de novembro na Vila Mariana não tinha justificativa objetiva. Apesar de seu comportamento não oferecer qualquer ameaça, os policiais perseguiram Marco e o atacaram em um hotel, onde ele foi baleado. Testemunhas e as imagens de câmeras de segurança indicam que o estudante estava desarmado e que os policiais não tentaram usar métodos menos agressivos antes de disparar.
Após ser ferido, Marco Aurélio foi levado ao Hospital Ipiranga, mas não sobreviveu aos ferimentos. Os relatores da ONU destacaram a dificuldade da família em acessar informações sobre as investigações e os atrasos processuais, além de apontar que os policiais envolvidos continuaram em suas funções, armados e recebendo salários, enquanto a investigação estava em andamento.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) respondeu à ONU com uma narrativa diferente, afirmando que os dois policiais envolvidos foram afastados de suas funções operacionais e estão sendo investigados em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O governo também indicou que o caso está sendo apurado em múltiplas instâncias, incluindo um Inquérito Policial Militar e uma ação criminal na 4ª Vara do Júri.
Além disso, o governo enfatizou que as investigações estão seguindo os trâmites legais e que a presunção de inocência dos policiais deve ser respeitada. No entanto, a resposta à ONU deixou claro que, até o momento, não houve qualquer reparação direta à família de Marco Aurélio, o que levanta questões sobre a responsabilidade do Estado em casos de violência policial.
A comunicação da ONU, que questionou as medidas adotadas pelo Brasil para responsabilizar os policiais e oferecer apoio à família, ressaltou que a falta de reparação pode refletir um padrão mais amplo de uso excessivo da força e violações de direitos humanos, particularmente afetando jovens de grupos étnicos marginalizados. Os especialistas solicitaram informações detalhadas sobre a necessidade e a legalidade do uso da força policial e as medidas implementadas para mitigar novos casos semelhantes.
O governo brasileiro, por sua vez, destacou algumas iniciativas nacionais voltadas para vítimas de violência institucional e suas famílias, como a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça e o projeto Mães por Direitos. No entanto, essas políticas não foram apresentadas como uma solução imediata para os danos sofridos pela família de Marco Aurélio.
As perguntas sobre a eficácia das investigações e o cuidado com as vítimas de violência policial continuam a ser debatidas, enquanto a sociedade aguarda por respostas e ações concretas que possam prevenir novas tragédias e garantir a justiça em casos de abusos de poder.
