No último dia 19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reverter a suspensão das punições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a quatro faculdades de medicina em Goiás, que obtiveram resultados negativos no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.

Esta decisão restabeleceu restrições que já haviam sido anunciadas em março, com o objetivo de garantir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil.

Faculdades Afetadas

As instituições que enfrentam as novas sanções incluem:

  • Centro Universitário Alfredo Nasser, em Aparecida de Goiânia - impedido de receber novos alunos no curso de Medicina.
  • Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado) - deverá reduzir pela metade a quantidade de novos estudantes.
  • Faculdade Zarns, localizada em Itumbiara - também terá de cortar o número de vagas pela metade.
  • Faculdade Morgana Potrich, em Mineiros - a instituição deverá diminuir em 25% a oferta de novas vagas.

O desempenho das faculdades foi alarmante, com notas do Enamed 2025 variando entre 1 e 2, evidenciando a necessidade de intervenções mais rigorosas.

A Decisão do STJ

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, justificou a necessidade de manutenção das sanções, afirmando que a revogação das punições poderia comprometer os mecanismos de controle de qualidade da formação médica no país. Ele ressaltou que a decisão anterior de suspender as medidas poderia levar a uma desconsideração dos esforços das instituições que se esforçam para atender aos padrões estabelecidos pelo governo.

“A suspensão das consequências para cursos com resultados insatisfatórios envia uma mensagem errada às instituições que investem na qualidade da educação médica”, afirmou o ministro, destacando a importância de manter a integridade do sistema de avaliação.

Medidas do MEC

As sanções do MEC, que se aplicam a um total de 53 instituições de ensino superior, envolvem não apenas a suspensão da entrada de novos alunos, mas também a limitação da quantidade de vagas oferecidas e restrições a novos contratos através do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Além das instituições privadas, uma universidade federal também foi incluída nas restrições, evidenciando a abrangência das medidas adotadas pelo governo.

Contexto Legal

Antes da decisão do STJ, as punições estavam suspensas graças a uma liminar concedida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que expressou preocupações sobre possíveis danos às instituições e aos alunos. No entanto, a nova determinação do STJ reafirma a necessidade de responsabilidade e qualidade na formação médica.

Conclusão

A situação das faculdades de medicina em Goiás destaca a constante luta pela qualidade na educação, especialmente em áreas tão críticas como a formação de profissionais da saúde. O acompanhamento rigoroso e a aplicação de sanções são essenciais para garantir que os futuros médicos estejam devidamente preparados para atender às demandas da sociedade.