Estados Unidos: 25 Estados Controvertem Tarifas Comerciais
Uma coalizão formada por 25 estados norte-americanos, todos sob administração democrata, ingressou com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump, visando barrar as novas tarifas impostas sobre importações provenientes de 60 países, incluindo o Brasil.
A ação, protocolada nesta segunda-feira (3/8) no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, é liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James. Os estados argumentam que a administração Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao invocar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para instituir tarifas adicionais que variam entre 10% e 12,5% sobre diversos produtos importados.
De acordo com a coalizão, essa ação foi tomada após a Suprema Corte dos EUA ter barrado, em fevereiro, o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para a aplicação de tarifas abrangentes. Desde então, a Casa Branca tem justificado sua política tarifária com a Seção 301, que é utilizada para combater práticas comerciais consideradas desleais.
Dentre os estados que integram a ação estão Oregon, Califórnia, Illinois, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey e Washington. Todos esses estados são governados por democratas ou têm procuradores-gerais de orientação democrática.
O Impacto das Tarifas sobre o Brasil e Outros Países
As novas tarifas foram definidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que afirmou que os Estados Unidos são o único país que efetivamente proíbe e aplica restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. O governo dos EUA revelou que 10 de seus parceiros comerciais concordaram em implementar essas restrições por meio de acordos comerciais.
A investigação realizada pelo USTR resultou em dois níveis de sobretaxa. Os países que apresentam mecanismos legais para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado, mas que têm falhas na fiscalização, foram taxados em 10%. Já aqueles que, segundo a avaliação do USTR, não têm políticas adequadas ou não as aplicam eficientemente, enfrentam uma tarifa de 12,5%. O Brasil foi colocado na segunda categoria, ao lado de nações como China, Argentina, Japão e Reino Unido.
Pedido de Suspensão das Tarifas
No processo, os estados solicitam que a Justiça suspenda imediatamente a aplicação das tarifas, declare a política como ilegal e determine o reembolso de valores já pagos por estados e outras entidades públicas afetadas. Os procuradores alegam que essas tarifas aumentarão os custos para consumidores, empresas e governos estaduais.
O procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, comentou: "Apesar de ter perdido em todas as etapas legais, Trump está tentando mais uma vez causar caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais". Além disso, os procuradores afirmam que a estratégia do governo Trump já foi contestada em outras ações judiciais movidas por pequenas empresas.
A coalizão enfatiza que a alegação de que as tarifas visam combater o trabalho forçado serve apenas como um pretexto para reimplantar taxas que já foram consideradas ilegais pelos tribunais. Eles argumentam que uma taxação generalizada sobre importações não aborda as raízes do trabalho forçado nem contribui efetivamente para a redução dessa prática nas cadeias globais de produção.
