A deputada federal Érika Hilton, do PSol, obteve uma importante vitória judicial ao garantir o direito de resposta no programa de Ratinho, conforme decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O canal SBT foi condenado a exibir um vídeo com a manifestação da parlamentar em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão, unânime, foi proferida na última sexta-feira (14/8) e reafirma o direito de Érika responder a declarações consideradas ofensivas emitidas pelo apresentador. O relator do caso, Mário Chiuvite Júnior, enfatizou que as falas de Ratinho transcenderam a crítica política, entrando no âmbito da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal”.
O embate jurídico se intensificou após a deputada ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ratinho, em uma transmissão ao vivo, criticou a escolha, afirmando que a parlamentar não é uma mulher, mas sim uma mulher trans, e questionou a legitimidade dessa inclusão.
“Não é mulher, é trans. Para ser mulher, tem que ter útero, menstruar. Eu sou contra”, declarou Ratinho, gerando uma onda de reações. A deputada moveu a ação judicial após o SBT não atender a um pedido extrajudicial para veicular sua resposta.
A polêmica teve início em março, quando Ratinho comentou sobre a eleição de Érika para a comissão, expressando sua insatisfação com a escolha. Em junho, a Justiça já havia determinado que a parlamentar tinha direito de se manifestar no mesmo espaço em que as ofensas ocorreram. Contudo, a decisão foi suspensa temporariamente após um pedido do SBT.
Além disso, Ratinho também acionou a Justiça contra Érika Hilton. O apresentador questiona uma postagem da deputada que envolvia um de seus filhos em graves acusações, pedindo esclarecimentos sobre a situação.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do SBT para verificar a posição da emissora sobre a acatamento da decisão judicial, mas não obteve uma resposta até o fechamento deste texto.
