Condenação da Equatorial Goiás por Litigância de Má-fé
Na última terça-feira (11/08), a Justiça de Goiás tomou uma decisão significativa contra a Equatorial Goiás, condenando a empresa por litigância de má-fé. A concessionária apresentou, durante um processo judicial, fotos de um medidor de energia que não pertencia à residência do autor da ação. Como resultado, o tribunal impôs à empresa uma indenização de R$ 3 mil devido aos danos morais causados ao morador de Aparecida de Goiânia, que ficou sem energia elétrica por um período de quatro dias.
A interrupção no fornecimento de energia teve início em 26 de dezembro de 2025 e foi restabelecida apenas em 30 de dezembro, totalizando cerca de 96 horas sem eletricidade. Durante esse tempo, o consumidor registrou diversos protocolos de atendimento e buscou ajuda de órgãos competentes, mas não obteve solução para o problema. Ele ainda apresentou provas robustas, como boletins de ocorrência e registros de reclamações em plataformas como o Procon, para comprovar sua situação.
Decisão Judicial e Fundamentação
O juiz responsável pelo caso, Thiago Brandão Boghi, analisou minuciosamente a documentação apresentada e considerou que os relatos do consumidor eram consistentes. A Equatorial, por sua vez, argumentou que a interrupção não configurava falha na prestação do serviço e que o dano moral não deveria ser considerado. A empresa citou um entendimento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que menciona que interrupções breves não geram automaticamente direito a indenização.
No entanto, o magistrado destacou que a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Aneel exige o restabelecimento de energia em quatro horas em casos de urgência nas áreas urbanas. Como esse prazo foi amplamente superado, o juiz reconheceu que o dano moral era presumido, especialmente considerando que a falta de energia ocorreu durante as festividades de fim de ano.
Consequências e Punições para a Concessionária
Além da indenização ao morador, a sentença incluiu uma penalização por litigância de má-fé. O juiz afirmou que a Equatorial tentou induzir o juízo ao erro ao anexar ao processo imagens de um medidor que não correspondia à unidade consumidora do autor, o que demonstra a intenção de simular a normalização do serviço.
O magistrado enfatizou que permitir tal conduta por parte de uma grande empresa poderia incentivar a apresentação de defesas infundadas e agravar a judicialização. Portanto, a Equatorial foi condenada a pagar uma multa de 10% do valor da causa, que será revertida em favor do consumidor, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios.
Posicionamento da Equatorial Goiás
A Equatorial Goiás, em resposta à decisão, afirmou que acompanha de perto os processos judiciais nos quais está envolvida e que busca fornecer todos os esclarecimentos necessários no âmbito da Justiça. A empresa também reiterou seu compromisso com a ampliação e modernização da rede elétrica no estado, enfatizando a importância da qualidade no fornecimento de energia e do cumprimento das normas legais e regulatórias.
