A Enel Distribuidora São Paulo submeteu suas alegações finais no processo de caducidade que está sendo analisado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta ação pode levar à recomendação para a rescisão do contrato de concessão da empresa, que atualmente opera na distribuição de energia na Grande São Paulo.

O documento foi enviado na última quinta-feira, 19 de agosto, e a Enel argumenta que o processo deve ser declarado nulo. A companhia destaca que, desde o primeiro grande apagão ocorrido em 2024, os indicadores de desempenho melhoraram substancialmente. Além disso, a distribuidora contesta a antecipação da fase de alegações finais antes da conclusão de um recurso relacionado a um pedido de perícia técnica independente.

A Enel também criticou a Aneel por modificar os critérios de desempenho de maneira unilateral ao longo do processo. A empresa aponta que a exigência de restabelecer 80% das unidades consumidoras em até 24 horas após eventos climáticos extremos não estava prevista no Termo de Intimação original, assinado após os incidentes de 2024, e que tal regra foi imposta retroativamente por meio de um despacho.

Além disso, a distribuidora solicitou que a Aneel considere os impactos da recomendação de caducidade tanto sobre os consumidores quanto sobre a qualidade do serviço prestado, incluindo possíveis ajustes nas tarifas.

Recentemente, a Aneel rejeitou o pedido da Enel para suspender o processo de recomendação de caducidade, que ainda deve ser analisado pelo conselho da agência reguladora. Notavelmente, os principais apagões ocorridos sob o atual contrato da Enel em São Paulo se deram em outubro e novembro de 2024, além de dezembro de 2025, afetando milhões de clientes durante dias.

O contrato da Enel na Grande São Paulo é válido até 2028, mas a possibilidade da caducidade dependerá da decisão final do governo federal, através do Ministério de Minas e Energia.

Além das questões de concessão, a Enel enfrenta problemas financeiros. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) recentemente decidiu manter uma multa de R$ 83 milhões contra a empresa por irregularidades em seus procedimentos de faturamento. Essa penalidade foi publicada no Diário Oficial e é apenas uma das várias multas que a distribuidora recebeu desde 2019, totalizando mais de R$ 450 milhões quando somadas as multas aplicadas pela Aneel e pelo Procon-SP.