Na última sexta-feira (28), o Congresso Nacional deu início à Comissão Especial responsável pela análise da Medida Provisória (MP) que revoga a conhecida "taxa das blusinhas". Durante a sessão inaugural, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido como presidente, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) assumiu o papel de relatora. Ambos os parlamentares pertencem à base governista.
A comissão planeja realizar a votação do texto na próxima terça-feira (1º de setembro), garantindo que a MP siga para avaliação nos plenários da Câmara e do Senado na quarta-feira (2 de setembro). Após ser designada relatora, Leila Barros anunciou que apresentará seu parecer na segunda-feira (31) e adiantou que sua análise será favorável à proposta.
A antecipação da instalação da comissão aconteceu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após o encontro, ambos os presidentes se comprometeram a acelerar a aprovação da MP.
Embora não seja comum que o Congresso realize sessões às sextas-feiras, a urgência da situação levou à convocação de uma reunião semipresencial, permitindo que os parlamentares participassem de onde estivessem, sem a obrigatoriedade de estarem presentes em Brasília.
A MP em questão é considerada uma prioridade pelo governo, pois precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro. Se não for aprovada até essa data, a medida perderá validade, resultando na reinstituição da taxação sobre as importações. A semana seguinte representa a última oportunidade de trabalho do Congresso antes do primeiro turno das eleições, o que aumenta a pressão sobre a articulação governista pela aprovação do texto.
O cronograma estipulado para a MP é bastante claro: na sexta-feira, a comissão se reuniu para oficializar as escolhas de liderança; a votação na comissão está agendada para terça-feira; e, na quarta-feira, espera-se que os plenários da Câmara e do Senado finalizem a deliberação.
Para compreender melhor a MP das blusinhas, vale lembrar que a MP nº 1.357, promulgada por Lula em 12 de maio, permite ao Ministério da Fazenda isentar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas que integram o programa Remessa Conforme. Essa mudança foi significativa, pois eliminou a alíquota de 20% que vigorava desde agosto de 2024. Contudo, a cobrança do ICMS, imposto estadual, ainda se aplica às encomendas.
Para compras que ultrapassam o valor de US$ 50 em sites certificados, o Imposto de Importação se mantém em 60%, com um desconto de US$ 30 sobre o valor total do tributo. Além disso, a medida provisória ampliou as competências do Ministério da Fazenda, permitindo ajustes nas alíquotas para remessas de até US$ 3 mil.
