Investigação encerrada pelo CNJ
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu arquivar a investigação contra o juiz José Hélio da Silva, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre (MG), que havia nomeado Eduardo Tagliaferro como perito em um processo referente a descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação foi iniciada devido ao fato de que Tagliaferro, que foi assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tinha um mandado de prisão em aberto. No entanto, o CNJ concluiu que a escolha do perito não foi intencional por parte do magistrado.
Nomeação por sorteio automático
Segundo o corregedor, a designação de Tagliaferro ocorreu no dia 24 de junho através de um sorteio eletrônico automático do sistema Auxiliares da Justiça, visto que o cadastro do perito ainda constava como ativo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ao descobrir que Tagliaferro enfrentava acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por vazamento de informações sigilosas, o juiz imediatamente revogou a nomeação.
Maurício Campbell enfatizou que não houve dolo ou culpa na conduta do juiz, já que Tagliaferro estava regular no sistema do Tribunal local. Assim, o corregedor afirmou que não havia fundamento para prosseguir com a investigação, considerando-a encerrada.
Consequências da decisão
Embora o CNJ tenha arquivado a investigação, a Corregedoria do TJMG decidiu abrir sua própria apuração sobre o caso, o que resultou na suspensão do cadastro de Tagliaferro, barrando futuras nomeações dele como perito em Minas Gerais.
O caso Tagliaferro e sua relevância
A nomeação de Tagliaferro como perito estava relacionada a um processo que buscava validar a autenticidade de um áudio, utilizado por um sindicato de aposentados para justificar descontos em benefícios de um segurado. Os descontos eram realizados pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (Sindiapi-UGT), entidade citada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ações para restituir valores referentes a descontos irregulares.
No contexto do processo, Tagliaferro ficaria encarregado de realizar uma perícia técnica sobre a gravação, que mostrava um diálogo entre um aposentado e uma atendente do sindicato. Durante a ligação, a atendente oferecia a associação e destacava os benefícios, enquanto se referia ao beneficiário de forma afetuosa.
Após a divulgação do caso pela mídia, a nomeação de Tagliaferro foi prontamente revogada, sinalizando a necessidade de maior rigor na escolha de peritos em processos judiciais.
